De acordo com o estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi constatado que no último ano houve uma redução dos municípios com lixões, seguindo a tendência dos anos anteriores. Como uma forma de diminuir o impacto negativo que os lixões causam, o TCE realiza ações de controle e organização para a modificação dos lixões para aterros sanitários.
O estudo divulgado pelo TCE foi realizado pelo Núcleo de Engenharia do tribunal e tomou como base as inspeções realizadas entre o período de janeiro e setembro de 2020. Cerca de 61,4% (cerca de 113 cidades) dos municípios pernambucanos já utilizam aterros sanitários para colocar os resíduos, enquanto os 38,6% (71 cidades) continuam desrespeitando o meio ambiente e a dignidade humana mantendo os lixões a céu aberto. Para se ter uma ideia, em 2014 o TCE registrou 155 municípios, o equivalente a 84,2%, que utilizavam lixões ou outra forma irregular de depósito de lixo.
Os municípios que continuam utilizando lixões e não apresentam um planejamento para um descarte de resíduos adequados, após o período de notificação, estarão sujeitos a multas que variam de 18 mil a 80 mil reais. Em contrapartida, os municípios que estão de acordo com as regras do descarte correto, que esteja em fase de licenciamento na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), terão um auxílio financeiro através do repasse de uma porcentagem do ICMS Socioambiental realizado pelo governo do estado. Esse benefício é destinado para auxiliar na operação e manutenção do depósito correto do lixo.
Para Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE, a troca dos lixões por aterros sanitários é primordial para a melhoria da qualidade de vida de quem vive da reciclagem.“No aterro sanitário o resíduo recebe um tratamento especial onde os vetores, como urubus, garças, cachorros e ratos não têm acesso a esse resíduo porque este resíduo deve ser coberto diariamente. Então, a quantidade que fica exposta é muito pequena. Você acaba eliminando a possibilidade de queima e incêndios e tem a possibilidade de coletar esses gases que são produzidos e esses gases podem ser reaproveitados para produzir energia”, afirmou.
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