PRF inicia serviço de peticionamento eletrônico

A partir do dia 3 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa a oferecer o atendimento por meio digital. Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (24), a Instrução Normativa nº 15 que institui o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos e estabelece procedimentos específicos a serem observados no processamento eletrônico da PRF.

A novidade vai permitir ao cidadão fazer diversas solicitações que atualmente só podem ser feitas fisicamente nas unidades do órgão ou através dos Correios. A princípio, estarão disponíveis cinco tipos de serviço: defesa de autuação, recurso de multa, identificação de condutor infrator e solicitação de retificação de boletim de acidente de trânsito e e solicitação de cópia ou vista de processo.

Todos os serviços poderão ser acessados por 24h. Futuramente, outros serviços também devem ser disponibilizados. O sistema para o peticionamento eletrônico poderá ser acessado através do endereço https://sei.prf.gov.br/acessoexterno.

O interessado deverá previamente fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após ser validado, o usuário poderá acessar o sistema e fazer a petição, anexando documentos e imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o peticionamento.

A iniciativa está alinhada com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do Decreto n° 10.332 da Presidência da República. De acordo com o Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão.

“Esse segundo ano rumo ao centenário será marcado por uma transformação digital e o peticionamento eletrônico é o primeiro passo para a prestação de serviços cada vez mais de excelência à sociedade”, disse. “O objetivo é abandonar o papel e, num futuro próximo, transformar a PRF em uma polícia 100% digital”, concluiu.

O passo a passo desse processo de mudança está descrito no Plano de Transformação Digital da PRF, assinado pelo Diretor-Geral durante a solenidade de comemoração aos 92 anos da instituição realizada na última sexta (24), na sede do órgão, em Brasília.

O Plano prevê uma agenda de migração de diversos serviços para plataformas digitais até junho do próximo ano. Além do peticionamento eletrônico, o documento prevê ainda a disponibilização de outros serviços ao cidadão, criação de aplicativo (App) e unificação de canais digitais.