Secretaria autoriza videoaudiências entre detentos e advogados durante pandemia em Pernambuco

A ação, de acordo com a secretaria, tem como objetivo garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos custodiados, resguardando-lhes o direito essencial, bem como de seus advogados particulares, enquanto mantém o respeito às medidas de isolamento social.

Serão distribuídos 15 tablets pela OAB, que atenderão o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), o Presídio de Igarassu e a Colônia Penal Feminina do Recife (Cpfr), além do Presidio Juiz Antonio Luiz Lind De Barros (Pjallb), do Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa) e do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), ambos no Complexo Prisional do Curado.

Foram implementados dias para os atendimentos, assim como as diretrizes para o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h.

"Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido", ressaltou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.