CPRH prorroga por mais 15 dias os prazos processuais administrativos e de licenciamento ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) prorrogou por mais 15 dias corridos os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração. A Portaria suspende os prazos, a contar do último dia 16 de abril, que terão validade automaticamente prorrogada para 4 de maio.

A Portaria nº 048/2020, que estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19), foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (21) e faz parte das ações de enfrentamento adotadas pelo Governo do Estado,  a fim de minimizar a propagação e disseminação  da doença. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br.