A Comissão da Mulher Advogada (CMA) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Pernambuco lançaram a campanha “Não é não, o resto é importunação!”. A ação tem como objetivo conscientizar e esclarecer quais são os atos que caracterizam a importunação sexual durante o carnaval.
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OAB lança campanha contra importunação sexual no carnaval
A Lei de Importunação Sexual (13.780/18) entrou em vigor em setembro do ano passado, tendo como pena reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.
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