Projeto de lei ameaça ofensiva contra os lixões em Pernambuco

Uma política ambiental bem-sucedida em Pernambuco corre o risco de retroceder. Quem faz o alerta é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Números divulgados com exclusividade para o Diario apontam uma evolução na extinção de lixões em todo o estado entre 2014 e janeiro deste ano.  A pedra no sapato desse avanço seria o projeto de lei 6142/2019, já aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, e prestes a ser aprovado no Senado (PL 3261/2019). o documento prevê a prorrogação do prazo previsto na Lei Federal 12.305/10, que visava acabar com lixões em todo país até agosto de 2014. O prazo mais longo previsto no projeto 6142 chega a agosto de 2024.

Segundo diagnóstico do tribunal, em 2014, 84,2% dos municípios depositavam seus resíduos sólidos nos chamados lixões ou aterros controlados de Pernambuco. Dados inéditos referentes ao mês passado revelam uma queda no mesmo índice para 42,93%. Para o TCE, a lei representa um retrocesso nos números, pois pode acomodar alguns gestores que nem sequer cumpriram o primeiro prazo estipulado. O órgão público já prepara uma reação diante da possível aprovação do projeto, prevista para acontecer ainda este mês.

O município obediente às normas de destinação dos resíduos recebe uma parcela do ICMS Socioambiental. O valor ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção dos locais de recebimento do lixo. Já o gestor que ainda deposita em lixão e não apresentou plano de ação prevendo a eliminação do espaço em até 90 dias, a contar das decisões do TCE, fica sujeito a processos e imputação de multa.

Há cinco anos, o TCE monitora a destinação do lixo em Pernambuco e orienta os gestores para as boas práticas. O diagnóstico é encaminhado para outros órgãos, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para a aplicação de ações penais de crime ambiental e de improbidade administrativa, esta última justificada pela renúncia de ICMS Socioambiental. No âmbito do TCE, os dados também refletem no julgamento das contas dos municípios.

A lista atualizada do TCE aponta os nomes de 65 municípios que ainda depositam em lixões e que não atenderam aos acórdãos firmados no tribunal. Isso significa prazos de resposta vencidos ou gestores que responderam e não atenderam à determinação do acórdão. Todos estão passíveis de ser responsabilizados por meio de auto de infração e multa. A mesma relação aponta 104 municípios que depositam regularmente em aterros sanitários e 80 municípios que depositam em lixões ou em aterros não licenciados, também chamados aterros controlados.

O projeto de lei em trânsito no Senado prevê o primeiro prazo para a destinação correta de resíduos para 31 de dezembro deste ano. A exceção é para os municípios com Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) ou Plano Municipal de Gestão Integral de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e com mecanismos de cobrança que garantam sustentabilidade. A questão é que, em Pernambuco, todos os municípios têm os planos e seriam “beneficiados”.

Sendo assim, o novo prazo para capitais e regiões metropolitanas seria 2 de agosto de 2021. Para municípios com mais de 100 mil habitantes, seria 2 de agosto de 2022. Municípios com menos de 100 mil habitantes e mais de 50 mil habitantes, o prazo passaria para 2 de agosto de 2023. Já municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo seria 2 de agosto de 2024. “A prorrogação da lei 12.305 também prorroga males como o chorume poluindo os aquíferos, problemas de saúde pública e a questão social dos catadores, pessoas que vivem em situação degradante, disputando lixo com urubus e ratos”, analisa Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Para o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, a lei prorroga algo “improrrogável”. “Existe uma lei de 2010 e a classe política tem sido irresponsável nesse ponto. O projeto é até bacana, diz que não há incentivo para a iniciativa privada participar, que é preciso diminuir a carga fiscal e uma série de medidas. Mas, na prática, vemos que não é bem assim. As empresas se interessam e não é tão caro fazer um aterro. Tem outras coisas que se faz no município pelo mesmo valor”, criticou, referindo-se à promoção de shows com nomes nacionais.

Além da prorrogação do prazo, a lei traz um dispositivo que prevê financiamento federal para municípios com projetos de iniciativas de destinação final dos resíduos. Hoje, apenas quem cumpriu com prazos e parou de cometer crime ambiental pode ter acesso à essa verba. Germana Laureano, procuradora geral do Ministério Público de Contas, reforça o coro de críticas. “Na nossa interpretação, a prorrogação dos prazos significa: prefeito, você não está depositando corretamente os resíduos, mas mesmo assim você vai continuar tendo acesso aos recursos da União.” 

Diante da aprovação iminente da lei, o TCE alerta que o documento não revoga a lei de crimes ambientais. “O direito à saúde se impõe. A saúde não pode esperar. Estão sendo produzidos gases tóxicos, uma série de problemas no solo e não temos como retroceder. É galopante o que acontece na saúde das pessoas, o que vai gerar mais gasto público. O que a gente tem que priorizar são as políticas públicas seriamente impactadas por isso. O MPPE vai continuar entrando com as ações. Nós, que já temos todas as informações, sabemos quando o movimento é de negligência dos gestores, e vamos continuar aplicando sanção e multa porque está havendo um descumprimento da legislação de crimes ambientais”, disse o presidente do TCE.

 

Até a próxima eleição, o TCE também vai disponibilizar para a população, pela primeira vez, a lista enviada para a Justiça Eleitoral com os nomes de gestores com possibilidade de serem considerados inelegíveis. “Independentemente do que a Justiça Eleitoral vai decidir, se tira ou não o sujeito da eleição, a gente cria uma forma de controle social para o momento da eleição. A sociedade entende porque o indivíduo figura na lista e pode retirá-lo do pleito simplesmente não votando nele”, pontuou Dirceu Rodolfo.

Sandra Santos, 27 anos, busca resíduos no lixão de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, desde os 8 anos. Hoje, os filhos menores fazem o mesmo. Do Loteamento São João e São Paulo, onde mora, até o lixão, ela caminha cerca de uma hora. Costuma ir ao local insalubre com vizinhos. Por semana, consegue arrecadar cerca de R$ 130 na catação. Costuma usar uma bota e luvas para trabalhar. “Não tinha o que comer. Eu precisava vir”, justifica.

Camaragibe é o único município da Região Metropolitana do Recife a manter um lixão. O prazo definido no acórdão do TCE está vencido. É um dos 65 municípios que poderão ser responsabilizados por meio de auto de infração e multa. O valor das multas chega a R$ 50 mil, mas quando atualizado, chega a R$ 80 mil. O parcelamento pode ser em até 60 vezes. Quando aplicada a gestor municipal, a multa vai para o fundo do TCE.

Vilma Maria do Nascimento, 59, faz a mesma tarefa de Sandra. Frequenta o lixão desde seu surgimento, há pelo menos vinte anos. Junto com o marido, consegue tirar do lixo R$ 200 a cada quinzena. “Pego ferro, plástico e papelão”. Sustentaram cinco filhos a partir do trabalho em meio ao descarte dos outros.Visitamos o lixão em uma manhã. A entrada foi autorizada pela Prefeitura de Camaragibe. Quando perceberam a presença da imprensa, os catadores pararam de trabalhar. As crianças se esconderam. Na paisagem, apenas ficou o movimento de cães e cavalos. As pessoas entrevistadas não toparam fotos.

Bruno dos santos , 16, também arrecada algum dinheiro no lixão. Calcula R$ 200 por semana. Morava na Paraíba, mas está em Camaragibe com a mãe e uma irmã, cujo bebê nasceu há alguns meses. Mesmo gripado, estava trabalhando no lixão. “Chego por aqui umas 10h e saio às 16h, geralmente”, conta. Na Paraíba, cursava o sexto ano, mas conta ter sido expulso. Lá também trabalhava cortando cebola. “A gente ganhava por produção. Era mais de R$ 100 por dia”, lembrou.

O lixão de Camaragibe é citado pelo TCE como um dos piores exemplos do estado. A distância do município para o aterro sanitário licenciado mais próximo é de apenas 24 km. A questão da distância, por exemplo, não foi desculpa para Alagoas. Naquele estado, todos os municípios já resolveram a destinação correta dos resíduos. Inclusive, um deles manda o lixo para o Recife.

Pernambuco possui 18 aterros sanitários, sendo cinco privados e 13 públicos, com condições para receber os resíduos de municípios que não ergueram o próprio. Triunfo está a 137 km do aterro mais próximo e encarou a resolução do problema. “Mesmo sabendo que o mais viável economicamente é até 35 km. Mas o que é viável, a distância ou cometer crime ambiental? Trata-se de uma ação provisória, mas estão buscando um aterro mais próximo”, ressaltou Alfredo Montezuma, do Núcleo de Engenharia do TCE. Um aterro de grande porte custa até R$ 7 milhões. O de pequeno porte, R$ 2 milhões. O próprio TCE fornece uma espécie de consultoria para a instalação dos aterros.

Eryka Luna, secretária de Infra-estrutura e Serviços Públicos de Camaragibe, informou que o município desenvolveu um plano de ação para fechar o lixão. Ela, no entanto, descartou a possibilidade de construir um aterro em Camaragibe por conta do alto custo e prevê levar os resíduos para um aterro sanitário licenciado, segundo ela, ação menos onerosa. “Publicamos licitação para a escolha do aterro. Camaragibe hoje produz 170 toneladas de lixo por dia. A ideia é contratar dois caminhões, cada um com capacidade para transportar 60 toneladas.” A previsão de Eryka é fechar o espaço em três meses.

A prefeitura calcula cerca de 90 pessoas atuando como catadoras. A ideia é contratar cerca de 20 delas para atuarem na limpeza urbana e também montar uma associação de catadores para trabalhar na coleta seletiva no município.

A história de um sítio transformado em aterro sanitário bem-sucedido em um cidade pequena do interior de Pernambuco começou de forma surpreendente. Hoje, é modelo para Pernambuco. Há doze anos, o na época presidente da Philips na América Latina, Marcos Magalhães, costumava passar de carro pelo lixão de Camocim de São Félix, localizado na PE-103. No local, eram despejados resíduos de Sairé, a quatro quilômetros de distância, da própria Camocim e de outros municípios vizinhos. Incomodado com a agressão ao meio ambiente, Magalhães sugeriu uma mudança na paisagem aos prefeitos de Sairé e de Camocim.

Sairé seguiu em frente com a ideia. Tornou-se referência no assunto em todo estado ao instalar um aterro sanitário de pequeno porte. Tempos depois, o lixão também foi encerrado e Camocim passou a fazer o transbordo do lixo para um aterro de Caruaru. Quem conta essa história é Wendes Oliveira, secretário de Administração e Planejamento de Sairé.

A Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos de Sairé emprega 22 pessoas e custa R$ 30 mil por mês aos cofres da prefeitura, cuja gestão conta com repasse de ICMS Socioambiental. O valor garante um salário mínimo mensal aos funcionários. Além disso, a quantia arrecadada com a venda de material reciclado separado no aterro também é revertida para os catadores. Por dia, o aterro recebe 12 toneladas de resíduos. Reaproveita 70%. Os 30% restantes, considerados rejeitos sem valor comercial, seguem para o aterro, com quase dois hectares.

O investimento custou R$ 2 milhões. À prefeitura, caberia a compra do terreno, por R$ 30 mil. Magalhães, no entanto, comprou o terreno e ainda captou o valor total junto à Philips. Hoje, a aquisição de um biodigestor seria uma conquista. Substituiria a biocomposteira. E o metano jogado no ar seria aproveitado como gás de cozinha.

Segundo o gerente ambiental do aterro, Alfredo Guerra, aparelhos eletrônicos são enviados para o Centro de Tratamento de Resíduos de Igarassu, assim como tecidos usados. Às empresas e atravessadores, eles vendem principalmente vidro, papelão, alumínio, ferro, garrafas PET e plásticos. Os clientes vêm do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Bonito. O produto mais caro é a latinha de alumínio, que custa R$ 3,50, o quilo.

O secretário informa que a instalação do aterro reduziu as arboviroses, moscas, ratos e baratas no município, que também recebeu ecopontos. Alunos de escolas públicas também visitam o local para entender sobre reciclagem. “O nosso modelo pode ser replicado para outros municípios”, garante Wendes. 

Aparecida Cabral, 35, trabalha há onze anos no aterro. Foi seu primeiro emprego. Atua na separação dos resíduos. Gostaria de ter outra profissão, na área de saúde. Mas as vagas não estão fáceis. “No começo, me faltava apetite. Mas já me acostumei. É minha renda né? Tenho um casal de filhos para sustentar”, disse. Além dela, outras duas mulheres trabalham no local considerado exemplo. Mas cuja realidade ainda fala muito da situação de miséria de uma parcela da população.