Secretaria de Educação identifica 40 escolas com possíveis irregularidades

A Secretaria Estadual de Educação identificou 40 escolas particulares na Região Metropolitana do Recife em possível situação de irregularidade. A fiscalização é intensificada neste período do ano por conta das matrículas.Todos os casos estão sendo encaminhados para os respectivos ministérios públicos dos municípios onde estão as escolas. As situações foram flagradas em seis cidades: Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata, todas na Gerência Regional Metropolitana Sul.     

Giselly Morais, gerente de normatização do sistema educacional de Pernambuco, informou que entre as irregularidades estão: mudança de endereço do estabelecimento sem autorização da Secretaria de Educação, oferta de ensino além do que foi autorizado pela secretaria e mudança de mantenedor. "Quando autorizamos a oferta de ensino para aquele local, por exemplo, é porque a área foi inspecionada e aprovada", explicou. Cabe ao Ministério Público dos municípios ouvir as escolas para tomar as medidas de acordo com cada caso.

O estado tem ao todo 16 gerências regionais e a fiscalização em todas elas é feita ao longo do ano, segundo Giselly. O foco na RMR acontece por conta de denúncias. A gerente alerta que os pais e responsáveis pelos alunos têm como saber se a escola está regular junto à secretaria. No ato da matrícula, é possível pedir a portaria da Secretaria de Educação que autoriza o funcionamento da escola. Em caso de dúvida, a pessoa também pode ligar para as gerências regionais, cujos telefones estão disponibilizados no site da educacao.pe.gov.br.

Entre as 40 escolas inspecionadas está a Centro Educacional do Futuro, em Jaboatão dos Guararapes. Segundo Giselly, a escola pediu autorização à secretaria em 2018 para ofertar Ensino Fundamental, mas precisou cumprir requisitos. Antes mesmo da autorização, a unidade de ensino ofertou onze turmas, todas no ano passado. A partir de agora, os pais ou responsáveis precisam migrar os alunos para outras escolas privadas ou públicas. Os alunos são avaliados para encaminhamento para as respectivas séries. A Delegacia de Jaboatão foi acionada, assim como o Procon também pode ser procurado pelos pais que se sentirem lesados. "A escola não pode abrir matrícula para o Ensino Fundamental", disse a gerente da secretaria.

Em nota, o MPPE informou que "a Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na Defesa da Educação, recebeu manifestação sobre o Centro Educacional do Futuro no dia 3 de janeiro e instaurou procedimento preparatório, a fim de averiguar se a instituição de ensino de fato funcionava de forma irregular. A primeira providência adotada pelo MPPE foi a solicitação de um laudo pedagógico sobre a escola, que será elaborado por um profissional de pedagogia do próprio Ministério Público. Com o resultado desse laudo, a Promotoria de Jaboatão terá base para avaliar que medidas poderão ser adotadas."

O Centro Educacional do Futuro também informou, em nota, que não ofertará turmas para a Educação Fundamental I e II este ano até estar munida da portaria da Secretaria de Educação. Esclareceu também que não está retendo o documento de transferência. "De acordo com orientação recebida da Secretaria de Educação do Estado, não há necessidade de entrega da transferência, visto que, os alunos serão classificados na escola que irá recepcioná-los para o ano letivo de 2020, quer seja escola pública ou privada, sem qualquer prejuízo aos discentes quanto à vida acadêmica. Esclarece ainda que, para a Educação Infantil, não há necessidade de transferência, conforme faculta a legislação."

Gisely disse que qualquer documentação expedida pela escola referente ao Ensino Fundamental não tem validade, a não ser os originais entregues pelas famílias dos alunos no ato de matrícula, como histórico escolar de outras unidades de ensino, por exemplo. Esse material precisa ser devolvido aos pais. "Este ano, não confirmamos novas matrículas, mas estamos acompanhando as denúncias de uma mãe que afirmou ter feito."