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Problemas no Enem levam Prefeitura a suspender inscrições do ProUni Recife

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A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife e a Procuradoria Geral do Município suspenderam, temporariamente, as inscrições do ProUni Recife de 2020. A justificativa é o problema técnico na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28), um dia depois do início das inscrições no programa municipal.

"A nota do Enem serve de base para a classificação no programa, e a gestão municipal aguardará uma definição efetiva do Ministério da Educação (MEC) para dar continuidade ao processo. A Prefeitura do Recife reforça que nenhum estudante que já efetuou a inscrição ou aqueles que ainda vão efetuar serão prejudicados", informou a Prefeitura do Recife, em nota.

A divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista no calendário oficial para esta terça, foi impedida pela Justiça. A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades e dos institutos de ensino superior, que podem ter o período de matrículas e consequentemente o início das aulas alterados. No estado, as seis instituições que estão no Sisu informaram que aguardam uma decisão do MEC para emitir pronunciamento sobre o assunto e sobre o calendário acadêmico deste semestre letivo.

Após o TRF-3 rejeitar, nesse domingo (26), um recurso do governo federal e manter a suspensão da divulgação dos resultados do sistema, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou ontem que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentem dados e notas técnicas complementares que comprovem terem sido superadas todas as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com esses documentos, a AGU diz que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que impede a divulgação do resultado do Sisu. Na decisão de domingo, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, considerou que não foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem.

No dia 20 deste mês, três dias depois da divulgação dos resultados do Enem, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. Contudo não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento realizado.