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Empresa de kart onde jovem foi escalpelada irá recorrer da multa do Procon

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Foto: Peu Ricardo/DP.
Pista de kart foi interditada no dia seguinte ao acidente, em 12 de agosto.
A Adrenalina Kart Racing irá recorrer da multa de R$ 5 milhões aplicada pelo Procon de Pernambuco. A sanção de R$ 5 milhões foi emitida nesta quinta-feira (16), por causa do escalpelamento sofrido pela estudante Débora Dantas em agosto de 2019. Em conversa com o Diario de Pernambuco, o advogado que representa a empresa, Carlos Arthur Ferrão Júnior, disse que ainda não chegou a notificação do órgão, mas não vê benefício à sociedade.

Para ele, o órgão está agindo como “vingador”. “O Procon está no direito de aplicar suas multas, assim como as empresas têm o direito de questionar. Ainda não recebemos (a notificação), mas quando receber, vamos recorrer. Essa multa não traz nenhum benefício absoluto ao consumidor. Qual seria o benefício para a Débora? É zero. Ela não recebe nada disso”, apontou o advogado.

“Foi um acidente, óbvio, mas todos os procedimentos de segurança foram tomados (na ocasião). Vamos tomar as medidas legais para questionar essa suposta multa. Respeito o Procon, mas a medida tomada parece muito mais política do que para o bem estar dos consumidores”, acrescentou. 

Durante entrevista à imprensa nesta quinta, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, relatou que o kart estava funcionando sem alvará e sem CNPJ. O advogado Carlos explicou que o trâmite para solicitar a licença estava tramitando na prefeitura: “Tinham acabado de montar a pista e o alvará depende de burocracia. Acontece muito de empresário ir lá, abrir seu negócio e ir buscar o alvará. É uma ‘irregularidade formal’ que nada tem a ver com o acidente”.

O Procon rebateu o ponto de vista do advogado do kart: “Ilegalidade seria órgão se omitir diante de um fato tão devastador não só para Débora, mas para todos os que estão a sua volta”. Por meio de nota, o órgão explica que “está atuando essencialmente no âmbito das atribuições primordiais do  órgão, que é a proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.

“As multas decorrentes das condenações dos processos administrativos e de ofício são direcionadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e revertidas, sim, à sociedade por meio de políticas públicas elaboradas e direcionadas à população por meio dos valores retidos”, conclui a nota.

Multas
O Grupo Big também foi multado pelo Procon. Em nota à reportagem, a rede varejista comentou que “irá tratar direto (o assunto) com a instituição para esclarecimentos adicionais, caso venham a ser necessários”. “O Grupo Big reitera que desde o primeiro momento sempre esteve solidário a srta. Débora Dantas. Em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do Hospital Especializado de Ribeirão Preto”, pontuou.

A multa foi expedida na manhã desta quinta, após Débora se encontrar com o governador do estado, Paulo Câmara, e com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Na ocasião, o órgão determinou que a rede varejista volte a custear o tratamento médico até esta sexta (17).

“O caso de Débora foi um dano grave à sua saúde, à sua integridade estética. Mas, mais importante que a multa, é garantir o tratamento dela. Ela já perdeu uma cirurgia, que era para ter sido feita em 6 de janeiro, já tem outra marcada para 6 de fevereiro, além da parte dos medicamentos, que custam muito caro”, comentou o secretário.

Débora Dantas aguarda a retomada das terapias. “Quero tirar esses pontos da minha cabeça logo. Eles doem, prendem no travesseiro. É completamente agoniante. Minha sobrancelha, meu rosto, meu cabelo hoje são só cicatrizes e uma pele muito frágil. Eu coço a cabeça e sai pedaço”, observou, após a reunião.

Relembre o caso
O acidente com Débora aconteceu durante uma corrida de kart no dia 11 de agosto de 2019. Os cabelos da estudante foram puxados pelo motor do veículo, provocando o escalpelamento. Ela foi socorrida para o Hospital da Restauração (HR), no Recife, e dias depois foi transferida para o Hospital Especializado de Ribeirão Preto, no Interior de São Paulo. De lá para cá, passou por cirurgias para reconstituir o couro cabeludo. com enxertos de pele da coxa.