Aplicação de recursos arrecadados pela CTTU ainda é caixa-preta para população

Segundo a Resolução nº 638 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 70% dos recursos recolhidos com multas devem ser investidos na própria gestão do trânsito do município, como fiscalização, engenharia de tráfego e políticas de educação. “Os outros 30% são receitas desvinculadas, que vão para o orçamento geral da cidade sem qualquer garantia de investimento em mobilidade. E é preciso dar transparência a isso, porque o município pode vincular esse orçamento a algum projeto específico. De janeiro a setembro deste ano, a CTTU já arrecadou R$ 78,2 milhões. Para onde vai esse dinheiro? Porque o cidadão não vê melhorias nas ruas e nem no trânsito”, criticou a deputada estadual Priscila Krause. 

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No entanto, a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, diz que parte da arrecadação da Zona Azul, somada a receitas oriundas da gestão do transporte municipal como táxis, transporte escolar e complementar, já são utilizadas em prol da mobilidade. “Já usamos recursos da Zona Azul, somados a outras arrecadações, para implantar ciclofaixa, Faixa Azul, paraciclo, sinalizar esses equipamentos e fazer a manutenção. Mas os recursos vindos de multas de estacionamento irregular de Zona Azul são aplicados exclusivamente na gestão do trânsito, conforme regulamentação”, detalha Taciana. Ela acrescenta ainda que parte da arrecadação com bilhetagem é utilizada para arcar com os próprios custos da Zona Azul, como sinalização, pagamento da empresa que presta o serviço e manutenção do sistema.

Para Jayme Asfora, esse investimento ainda é muito pouco e feito de forma que a população não sabe como é aplicado. “Primeiro nós queríamos saber que valor de arrecadação é esse, pois até ano passado esse tipo de informação era uma caixa-preta. Descobrimos, por exemplo, que de 2017 para 2018 a arrecadação dobrou. Nós queremos que a Prefeitura do Recife divulgue, a cada seis meses, um balanço completo dos recursos arrecadados com multas e outras fontes e onde esses valores foram aplicados”, defendeu Asfora. 

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Direcionar os recursos de uma determinada fonte de arrecadação já é uma solução utilizada em várias cidades do mundo. E nem é preciso ir muito distante para ter exemplos. Em Fortaleza, no Ceará, a Lei nº10.752/2018 regulamentou a destinação de 100% dos recursos provenientes da venda de bilhetagem da Zona Azul da capital cearense para a política cicloviária da cidade. Esse investimento inclui não apenas a ampliação da malha como também das estações compartilhadas onde os patrocinadores não têm interesse em chegar, como nas áreas periféricas da cidade. 

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Para potencializar o uso do espaço público pelo automóvel e aumentar a arrecadação para investimento em mobilidade ativa, Fortaleza também ampliou de 2 mil para 6 mil a quantidade de vagas de Zona Azul. “Belo Horizonte (MG) tem 2,7 milhões de habitantes e possui 14 mil vagas de Zona Azul. Nós temos 2,7 milhões de habitantes e temos menos da metade de vagas de estacionamento na rua. Ainda temos muito o que ampliar porque o número de carros tem dobrado. Sou contra criar antagonismo entre carro e outros modais. Essa é uma decisão difícil mas o único caminho”, comparou Saboya. 

Segundo a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, este ano foram criadas 640 vagas de Zona Azul no Recife, especialmente na Ilha do Leite, Derby, Boa Viagem e Casa Forte. Mas há outras demandas de locais que precisam de estacionamento pago na rua. Um deles é o entorno do mercado público de Afogados. Atualmente o Recife conta com 4 mil vagas de Zona Azul para uma população de 1,5 milhão. “A Zona Azul eletrônica viabilizou implantar novas vagas de Zona Azul. Toda área com demanda por vagas potencialmente tem característica para se tornar Zona Azul, mas precisamos estudar e avaliar”, disse Taciana. 

Além da Zona Azul, outra fonte de recursos da política cicloviária de Fortaleza são os aplicativos de transporte privado de passageiros, como a Uber. No processo de regulamentação dos apps, ficou definido que 2% do faturamento das empresas seriam repassados à prefeitura para investimento em mobilidade sustentável. “A meta do nosso Plano Diretor Cicloviário (PDC) é de 400 km até 2020. E já estamos com mais de 300 km implantados graças também a essas fontes de recursos”, comemorou Saboya. 

A capital pernambucana conta hoje com 101 km de malha cicloviária, segundo a CTTU. Mas a maior parte está concentrada na área central do Recife, subutilizada para fins de turismo e lazer. De acordo com pedidos de informação da Ameciclo obtidos entre 2014 e 2015, o custo do quilômetro de uma ciclofaixa custou em média R$ 60 mil, já corrigidos pela inflação. Se a arrecadação de R$ 7 milhões com a bilhetagem da Zona Azul no Recife em 2018 tivessem sido direcionados para investimento na malha cicloviária, por exemplo, a cidade poderia ter pelo menos mais 100km de ciclofaixas, melhor distribuídos nas regiões onde há maior necessidade pelo equipamento, incluindo aí as áreas periféricas da cidade. 

O texto-base do Plano Setorial de Mobilidade Urbana possui diretrizes que propõem potencializar as arrecadações da gestão municipal de trânsito do Recife em investimentos direcionados. Segundo Jayme Asfora, também há o Projeto de Lei 210/2018, que trata do tema. O PL precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores do Recife. Já o texto-base do Plano Setorial de Mobilidade Urbana está em análise pelo setor jurídico da Prefeitura para então seguir para o legislativo.

Arrecadação por multas de estacionamento irregular em Zona Azul no Recife

2018 - R$ 3,5 milhões

2019 (jan a out) - R$ 3 milhões

Notificações mensais por estacionamento irregular na Zona Azul no Recife

2018 - 4,9 mil / mês

2019 (jan a out) - 6,1 mil / mês

Arrecadação pela venda de Zona Azul (talões ou bilhetagem eletrônica) no Recife

2018 - R$ 7 milhões

2019 (jan a set) - R$ 4,9 milhões

Arrecadação geral da CTTU/Recife

2017 - R$ 36,16 milhões

2018 - R$ 69,7 milhões

2019 (jan a set) - R$ 78,22 milhões

Número de vagas Zona Azul

Total - 4,4 mil

Bairro do Recife - 1480

Preço da Zona Azul - R$ 3

R$ 60 mil é o preço médio de 1 km de ciclofaixa

R$ 7 milhões (valor arrecadado com Zona Azul) poderiam custear por ano uma média de 100 km de ciclovia