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OAB-PE pede para ingressar em ação civil do MPF sobre vazamento de óleo
O conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) aprovou nessa segunda-feira (28) o pedido de ingresso na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao vazamento de óleo nas praias do Nordeste. A OAB-PE deve ingressar no processo como amicus curiae.
Amicus curiae é termo de origem latina que significa "amigo da corte". Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao poder judiciário.
"Na prática, a OAB entra para ajudar o juiz no entendimento do processo, com o reconhecimento da matéria e auxiliando na análise das evidências. A instituição não representa nenhuma das partes, mas ajuda o juiz", esclareceu a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.
Também na segunda, a OAB Pernambuco realizou uma audiência pública para discutir o caso do vazamento de óleo no litoral nordestino. A entidade vai produzir um levantamento de todos os pontos abordados pela sociedade civil organizada e instituições presentes e encaminhar o documento aos órgãos competentes. A seccional pernambucana também irá lançar, ainda nesta semana, uma cartilha educativa sobre a crise do vazamento de óleo.