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Caranguejo Tabaiares e a luta por regularização fundiária e moradia digna
Para especialistas na área de urbanismo, a abertura de vias na beira de rios e riachos ocupadas pela população sem moradia adequada é uma estratégia comum no Recife para evitar que as pessoas reocupem as margens. Situação semelhante ocorreu no Canal do Jordão, com a construção da Avenida Dom João VI, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Atualmente, cerca de 14 mil pessoas vivem na comunidade Caranguejo Tabaiares.
Apesar do decreto de desocupação ser recente, a luta dos moradores por moradia digna é antiga. Pelo menos desde 2008, há a promessa de construção de um habitacional em uma área contígua à comunidade que é classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). O terreno em questão é o da antiga fábrica de pré-moldados de ferro Fermentaço, desativada há mais de 20 anos, que possui 1,6 hectares de dimensão, sendo 73% dessa área pertencente à União e os outros 27% de um grupo de empresários do setor de saúde.
O arquiteto e urbanista Luan Melo explica que atualmente o terreno da Fermentaço está sendo questionado na Justiça quanto aos seus limites: o que é da União e o que seria do grupo de médicos. “Essa disputa também tem inviabilizado que os recursos do Governo Federal, do programa Minha Casa Minha Vida, seja liberado pela Caixa Econômica. Para o banco, só é possível liberar a verba com a titularidade efetivada. Por isso é importante que o prefeito Geraldo Julio diga que o terreno é de interesse da comunidade e que a prefeitura vai priorizar a construção do habitacional.
O medo da população é de que, com as remoções, as famílias sejam retiradas de suas casas sem a real garantia de viver em habitacionais dentro da área onde já possuem uma vida orgânica. As pessoas denunciam também que a indenização proposta pela Prefeitura do Recife é irrisória. “Esse valor da indenização é referente apenas às benfeitorias realizadas nos imóveis, sem considerar os direitos de posse e propriedade das famílias de Caranguejo Tabaiares”, afirma o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), que está à frente do caso, Stélio Cavalcanti.
Segundo ele, na semana passada, a Associação Comunitária Caranguejo Tabaiares Resiste protocolou uma notificação extrajudicial junto à prefeitura para que suspenda as remoções, já que em junho deste ano foi feito pedido oficial de regularização fundiária do terreno e o processo ainda não foi concluído. “O pedido em si impede qualquer remoção na área, conforme a Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana”, coloca Stélio.
Na semana passada, os moradores realizaram diversos protestos contra as desapropriações e cobrando a construção dos habitacionais. “Vamos continuar na luta por moradia digna. A prefeitura não pode apresentar uma nova proposta sem cumprir o que eles tinham prometido antes. A garantia da moradia das pessoas tem que ser respeitada. Isso é emergencial para as famílias. De promessas estamos cheios”, alerta um dos moradores da comunidade, Reginaldo Pereira, que é coordenador da Biblioteca Comunitária de Caranguejo Tabaiares.
Com as desapropriações acontecendo e a regularização fundiária ainda sem definição, a população de Caranguejo Tabaiares entendeu que a proposta é um ultraje à comunidade, “que vive um de seus maiores conflitos fundiários”. “A ação Parceria na Sua Casa injeta dinheiro público em políticas sociais sem um planejamento prévio, que vise de fato combater as desigualdades sociais na nossa cidade. É uma maquiagem ou uma chantagem, pois não visa mudanças estruturais na comunidade”, opinou uma das moradoras de Caranguejo Tabaiares, Sarah Marques.
Em nota, a Prefeitura do Recife disse que o programa Chegando Junto abarca uma série de projetos, com ações divididas entre as áreas de assistência à população e apoio à geração de renda. “Informamos ainda que a escolha da comunidade Caranguejo Tabaiares foi deliberada em plenária no Fórum do Prezeis. E que o Parceria na Sua Casa é baseado na Lei Nº 18.189/2015. Ambos projetos estão sendo discutidos abertamente com os moradores. O que a gestão está fazendo é melhorar as condições de vida dessas famílias”, disse em nota a Secretaria de Habitação do Recife.
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