Duas importantes leis urbanísticas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Parcelamento, serão os temas da Oficina de Capacitação, promovida pela Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, que acontece das 9h às 17h desta quarta-feira (31). O objetivo da oficina é preparar os recifenses para oito encontros quando a população discutirá propostas para a atualização das duas legislações. Os encontros acontecerão no fim da primeira quinzena de agosto.
As inscrições para a Oficina de Capacitação desta quarta (31) podem ser feitas meia hora antes do início do evento, ou seja, a partir das 8h30. A oficina será realizada no Auditório Dom Helder Câmara, no bloco A da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e as inscrições atenderão a capacidade do auditório.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Parcelamento tratam na prática de como se dá o ordenamento urbano da cidade abordando aspectos como gabarito, potencial construtivo, adensamento, desmembramento e remembramento de terrenos, qualidade urbana e ambiental, entre outros. Os inúmeros aspectos das legislações também devem considerar as características de cada zona da cidade, como as áreas de morro, as áreas de preservação rigorosa, entre outras.
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