Somente nos primeiros seis meses deste ano, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas de Pernambuco (CEAPA) realizou acompanhamento e fiscalização da pena por 12.656 pessoas autoras de crimes de menor potencial ofensivo em Pernambuco. Um índice de 45% de aumento com relação ao mesmo período do ano passado, que registrou atendimento a 8.708 cumpridores.
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Centrais de apoio às penas alternativas do estado acompanham mais de 12 mil apenados
As medidas ou penas alternativas, determinadas pela justiça, notadamente, aplicadas são de prestação pecuniária ou prestação de serviços à comunidade, realizada em instituições, que podem ser escolas, associações, ILPIs, ONG´s, entre outras.
"O aumento no número de cumpridores atendidos pelas CEAPA´s se deve ao aprimoramento do trabalho das Centrais, que contam com equipe de advogados, psicólogos e assistentes sociais. É uma forma de aplicar uma pena mais proporcional ao delito praticado e mais integradora", explica Raquel Brandão, gerente da GEPAIS, Gerência de Penas Alternativas e Integração Social, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A prestação dos serviços pelos cumpridores se dá através de uma rede social que conta com 721 entidades cadastradas. Para o promotor de Justiça e coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Edgar Braz, o trabalho executado pelas CEAPA´s é de fundamental importância. "Produz uma humanização das medidas alternativas porque é feito por pessoas qualificadas, que encaminham, com segurança, os cumpridores às entidades. Além disso, promove um desencarceramento, à medida que tem a certeza de uma resposta imediata da justiça. Sem as centrais ficaria muito difícil o acompanhamento, a fiscalização das penas, e a agilidade dos processos", conclui o promotor.
Pernambuco conta atualmente com 14 CEAPA´s: no Recife (I, III e IV Juizados Especiais Criminais, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleo de Acordo de Não Persecução penal NANPP e a de Audiência de Custódia, no Fórum Des. Rodolfo Aureliano; tem ainda as de Jaboatão do Guararapes, Goiana, Caruaru, Belo Jardim, Petrolina, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe.
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