Funase celebra 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos neste sábado (13). Para celebrar a data, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) vem promovendo ações em várias das 24 unidades socioeducativas em funcionamento no Estado. A programação tem o objetivo de reforçar a necessidade e conscientização sobre a proteção integral desse público, pregada pela legislação federal, por meio da exaltação de direitos fundamentais e do combate a violências. A fundação também tem participado de ações em ambientes externos às unidades, mantendo diálogo com instituições parceiras do sistema socioeducativo.

Nesta semana, socioeducandas do Centro de Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia, no Recife, participaram da palestra “Autoproteção de crianças e adolescentes como estratégia de enfrentamento à violência sexual”, ministrada pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec). As técnicas envolvidas na atividade promoveram uma roda de diálogo e disponibilizaram para as adolescentes cópias do ECA. Também situada no Recife e voltada ao público masculino, a Casa de Semiliberdade (Casem) Rosarinho teve atividades alusivas ao aniversário do estatuto ao longo de toda a semana, com palestras sobre educação, saúde, cultura, trabalho, profissionalização, cidadania, convivência familiar e comunitária, alimentação e lazer. 

No Interior, também houve programação. Adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Timbaúba participaram de rodas de diálogo. As atividades foram promovidas em parceria com instituições como os Conselhos Tutelares de Vicência e Timbaúba, a Prefeitura de Timbaúba e a Secretaria Estadual de Educação e Esportes. Já em Caruaru, socioeducandos em semiliberdade puderam debater com alunos e funcionários do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A instituição e a Funase também estiveram juntas em ações alusivas à data no Recife, com uma palestra do coordenador do Eixo Profissionalização, Normando de Albuquerque, e uma apresentação da Banda Liberdade, composta por jovens do Case Abreu e Lima.

Nos próximos dias, as atividades sobre o ECA terão continuidade. Na quarta-feira (17), às 14h30, socioeducandos do Case Caruaru serão conscientizados sobre a importância desse instrumento de proteção de direitos e terão um momento de reflexão durante uma palestra no auditório da unidade. Já na quinta (18), será a vez de adolescentes da Casem Areias, no Recife, que participarão de uma palestra promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural (Idesc) em parceria com uma psicóloga da unidade. No dia 19, por fim, o Cenip Caruaru terá uma ação de acolhimento aos adolescentes com o tema “Proteção x Responsabilidade: 29 anos do ECA e o lugar do adolescente autor de ato infracional”, com a participação do Grupo de Orientação sobre Drogas (GOD).