O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) disse que vai levar para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o debate sobre a climatização dos ônibus e que vai cobrar do Governador do Estado assinatura do decreto que regulamenta a Lei 15.293/2014, determinando a instalação do sistema de refrigeração no transporte coletivo da RMR - o Sistema Estrutural Integrado - SEI e Transporte Rápido por Ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.
O tema voltou à tona esta semana no Recife. O projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), foi aprovado em primeira votação, na Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (07). Inicialmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, mas este parecer negativo foi derrubado pelos vereadores e a matéria foi para análise em plenário.
O líder do governo na Câmara Municipal alegou que a chance do Executivo sancionar esta lei é baixa, uma vez que não cabe ao município legislar sobre o transporte coletivo.
Com isso, o deputado Romero Albuquerque disse, em nota, que se compromete a levar o debate para âmbito estadual e cobrar providências do governador. “É meu compromisso, agora, não só com a iniciativa do vereador Alcides Teixeira, mas com todo povo de Pernambuco, que não aguenta mais se deslocar no calor e sem o menor conforto nos ônibus, levar adiante este debate e colocar em discussão junto aos meus pares na Alepe.”
NOTA EM DEFESA DA CLIMATIZAÇÃO DOS ÔNIBUS
Considero o projeto do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que determina a instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam pelo Recife, providencial e que desfaz uma profunda injustiça com os usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana. Mesmo com a sinalização, hoje, do líder do governo na Câmara Municipal, de que o projeto não será sancionado pelo prefeito, em virtude de inconstitucionalidade da matéria, me comprometo a colocar em debate na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Os governistas alegam que, desde 2007, não é atribuição do município tratar dos temas relacionados ao transporte coletivo. Dessa forma, iremos cobrar do Governador do Estado a assinatura do Decreto que regula a Lei Estadual 15.293/2014, que já tratava deste tema, fazer os ajustes necessários e aprovar, finalmente, esta obrigatoriedade. É meu compromisso, agora, não só com a iniciativa do vereador Alcides Teixeira, mas com todo povo de Pernambuco, que não aguenta mais se deslocar no calor e sem o menor conforto nos ônibus, levar adiante este debate e colocar em discussão junto aos meus pares na Alepe.
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