Ainda de acordo com o tribunal, a cautelar não tem efeito suspensivo na execução das obras, “uma vez que não impede que o Estado de Pernambuco, se assim desejar, dê continuidade às obras com recursos próprios”. Os indícios de irregularidade verificados serão objeto de oitiva dos responsáveis, conforme determinado pelo relator. O processo está ainda em fase instrução e não há análise conclusiva sobre as irregularidades apontadas”, continuou o tribunal.
Ontem, a Secretaria de Transportes de Pernambuco (Setra-PE) informou que, embora ainda não tenha sido notificada sobre o assunto, está trabalhando em conformidade com as orientações dos órgãos de controle e “já tomou as providências necessárias para resolver as questões apontadas pelo TCU. Tudo foi cumprido inclusive os projetos executivos”.
Uma fonte especialista em obras de rodovias ouvida pelo Diario, mas que preferiu não se identificar, confirmou que o tipo de pavimento asfáltico utilizado no projeto de requalificação da BR-101 é de baixa qualidade e não foi feito um estudo para definir qual o melhor piso para o Contorno do Recife dessa rodovia federal, que recebe um tráfego intenso e pesado diariamente. “O tempo de vida útil de um pavimento asfáltico é de oito a dez anos, mas acredito que o material utilizado não deve durar a metade desse tempo”, avaliou o especialista. Ele afirmou também que a obra está durando mais do que o tempo necessário e precisaria de um acompanhamento “mais de perto” pela empresa de fiscalização.
A obra de requalificação da BR-101 no Contorno do Recife, que estava prevista para ser concluída no fim do ano passado, tem valor de R$ 223,6 milhões, sendo R$ 182 milhões de recursos federais a partir de convênio entre o Dnit e o Governo do Estado e R$ 41,6 milhões de contrapartida estadual.