Alegalização dos animais que vivem no minizoológico do Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista, está sendo pleiteada pela Prefeitura do Recife, que administra o equipamento, junto à Agência estadual de Meio Ambiente (CPRH). A obtenção do licenciamento definitivo pretende, segundo o município, evitar questionamentos a respeito da presença e da criação dos animais silvestres, que vivem dentro do parque há 79 anos.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Executivo Municipal que os animais fossem retirados do Parque 13 de Maio em até seis meses e encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas Tangará), para reabilitação e posterior soltura na natureza, mas a orientação não foi acatada pela prefeitura.
“Desde 2007 que, aqui na Emlurb, temos enfatizado a necessidade de legalização e obtenção do licenciamento definitivo para criar os animais no Parque 13 de Maio, porque eles são muito bem cuidados tanto na parte nutricional quanto na área médico-veterinária. Ano passado, procuramos a CPRH para obter o licenciamento para que os animais continuem sendo cuidados pela prefeitura e para que não existam dúvidas, do ponto de vista sanitário, sobre a responsabilidade do município sobre eles”, disse o diretor-executivo de Praças, Parques e Áreas Verdes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) José Carlos Vidal.
Segundo ele, a legalização prevê algumas readequações do minizoológico. Uma delas é o redimensionamento do tamanho das gaiolas que alocam algumas espécies, e de sua estrutura interna, para melhor conforto dos bichos. “Em 2017, já houve serviços para recuperação dessas gaiolas. E os bichos recebem uma alimentação balanceada diária”, reforça Vidal. De acordo com a Emlurb, o município nunca recebeu qualquer punição de órgãos ligados ao bem-estar animal e a autarquia sempre acatou a todas as determinações apontadas pelo Ibama em toda vida útil do local, através de pareceres contendo indicações do que deveria ser cumprido pelo órgão.
O promotor de Justiça e Meio Ambiente do MPPE Ricardo Coelho, que recomendou à Prefeitura do Recife a remoção dos animais do Parque 13 de Maio, disse que está concluindo uma ação civil pública para ingressar com o pedido na justiça para a retirada obrigatória dos bichos do local. “A questão central do minizoológico é que ele é clandestino. Nunca houve licença para a existência. Na prática, a criação dos animais no parque pode ser comparada a um particular que crie um macaco, uma cobra, ou um animal selvagem em casa e fere a Lei de Crimes Ambientais. Não é porque é prefeitura que tem privilégios para criar animais silvestres que pertencem à União”, disse o promotor.
No entendimento do Ministério Público, o zoo descumpre uma série de recomendações do Ibama. Um deles é a falta de licenciamento. Mas também existe o problema do contato dos animais com a população e o fornecimento irregular e inadequado de alimentos por parte dos transeuntes, além do espaço restrito das gaiolas. “Nada impede que o minizoo seja licenciado, o que não pode é ficar clandestino. E, com a legalização, precisa tirar os animais da situação de estresse e de risco”, ressalta Ricardo Coelho.
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