Vida Urbana

Mutirão vai verificar situação de detentos da Penitenciária Agroindustrial São João

O procedimento deverá atender aos direitos dos privados de liberdade e desafogar o sistema penitenciário do estado

Atividades começaram nesta terça. Foto: Seres/Divulgação

Os trabalhos estão sob coordenação da gerente técnica Jurídico-Penal da Seres, Albenice Gonçalves, com o apoio da gerência geral e supervisão jurídica da PAISJ. A ação conta com o trabalho de oito advogados, três agentes de segurança penitenciária e quatro assistentes de ressocialização. 

Até o final deste mês, serão feitos a revisão processual, atualização do Sistema de Informações Carcerárias (SIC), atendimento ao reeducando, entrega do Atestado de Pena a cumprir - onde consta a data provável de progressão para o regime aberto, livramento condicional e extinção de pena - além de pedido de prisão domiciliar, indulto e comutação de pena e de saídas temporárias.

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