O plano tem o poder de nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. Em Olinda, ele está fundamentado, no momento, sob a Lei complementar nº 26/2004, alterada pela Lei complementar 032/2008.
Como manda o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos. A última revisão foi feita em 2004. O prazo previsto para a realização dos trabalhos de revisão do Plano Diretor é de sete meses, a contar da aprovação do Plano de Trabalho pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).
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