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Central de Licenciamento começa atividades nesta terça para facilitar processos no Recife

Espaço vai integrar as secretarias de Mobilidade e Controle Urbano, Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Infraestrutura e Habitação e Planejamento Urbano

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A partir desta terça-feira, a Prefeitura do Recife vai contar com o serviço de licenciamento integrado. A iniciativa pretende integrar todos os órgãos que participam do processo de licenciamento e oferecer mais agilidade e facilidade à população através da Central de Licenciamento do Recife. O espaço vai abrigar profissionais da gestão municipal de diversas secretarias: Mobilidade e Controle Urbano, Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Infraestrutura e Habitação e Planejamento Urbano.

Quem precisar dos serviços poderá se dirigir até a Central para ingressar com processos urbanísticos, independente do bairro onde o imóvel está localizado. Esse é mais um passo dado para dar mais agilidade e desburocratizar o processo de licenciamento.

Ainda será lançado o Portal de Licenciamento, onde é possível fazer consultas sobre a legislação urbanística vigente, como leis e decretos, até portarias e instruções de serviço. O cidadão também já pode verificar a legalidade de obras e as ações da fiscalização municipal, assim como outros serviços, o que torna os procedimentos de licenciamento e fiscalização mais transparentes.

O ingresso e o acompanhamento dos processos de projeto inicial, licença de construção, alvará de localização e funcionamento e obra de arte poderão ser feitos pela internet. Os demais processos também serão totalmente digitais até o final do ano, o que evitará o deslocamento e possibilitará uma comunicação mais ágil entre o cidadão e a PCR.

REGIONAIS DIRCON – Além da alteração no licenciamento, o Controle Urbano também passará por mudança. Agora, o trabalho da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) está organizado em três Regionais: a Centro-oeste, que agregou o território das antigas 1ª e 4ª Regionais; a Norte, que é responsável pelas áreas das antigas 2ª e 3ª Regionais; e a Sul, encarregada do que correspondia a 5ª e 6ª Regionais.

Central de Licenciamento

Endereço: Rua Professor Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados
Telefones: 81 3355.2268
Horário de Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 12h30