Justiça determina nomeação de professores concursados no Recife

A Prefeitura do Recife terá que nomear os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de professor I da rede municipal homologado em maio de 2012. A decisão da 7ª Vara da Fazenda pública da Capital foi tomada atendendo a ação civil pública ingressada pela promotora de Justiça Andréa Nunes, com atuação na Defesa do Patrimônio Público da Capital.

A sentença definitiva judicial determina que os concursados sejam nomeados em substituição aos contratos temporários firmados e que o município não mais realize esse tipo de contratação para suprir a deficiência dos cargos públicos vagos.

De acordo com o solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao cumprir a sentença judicial, o município deve tomar as providências necessárias para não causar, sob qualquer circunstância ou hipótese, a perda ou prejuízo aos alunos, no ano letivo de 2017. Na sentença, o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior também esclarece que a administração municipal não fica vedada de contratar temporariamente pessoal quando os requisitos legais estiverem presentes para a medida excepcional.

Para a promotora de Justiça Andréa Nunes, a sentença reforça o posicionamento do MPPE, no sentido de que a acessibilidade aos cargos públicos deve ser feita através de concurso público, salvo as situações excepcionais. Em fevereiro de 2016, o MPPE havia conseguido liminar determinando que a Prefeitura do Recife nomeasse os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de professor I da rede municipal, de acordo com homologação publicada no Diário Oficial de 20 de maio de 2012. A liminar, proferida pelo juiz Haroldo Carneiro Leão, fixava o prazo de 60 dias para cumprimento da decisão.

A Prefeitura do Recife (PCR) afirmou que deve recorrer da decisão e ressaltou que o concurso perdeu a validade em fevereiro de 2016. Ainda de acordo com a PCR, neste concurso o edital previa a contratação de 650 professores I, e foram convocados 1.817. A assessoria de comunicação da prefeitura disse ainda que o órgão não contrata professor temporário para vaga efetiva. O que acontece é contratação de profissional temporário para vaga temporária.