Promotoria Militar pede prisão preventiva de líderes dos PMs

Insatifeita com a soltura do presidente e o vice da Associação de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, respectivamente, a Promotoria Militar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreu da decisão e pediu a prisão preventiva dos dois líderes. O pedido foi formalizado na tarde de ontem pelo promotor militar Quintino Geraldo Diniz de Melo, que apresentou um recurso baseado no artigo 516 do Código de Processo Penal Militar.

Por decisão do juiz Luiz Cavalcanti Filho, durante audiência de custódia, Albérsson e Nadelson estão em liberdade desde o sábado passado. Os dois foram presos na sexta-feira passada quando comandavam um ato da campanha salarial da categoria. Durante a fala inicial das lideranças, uma oficial de justiça entregou a intimação ao sindicalista. Militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), fardados, efetuaram a prisão administrativa em flagrante.

Na quarta-feira passada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proibiu as associações militares do estado de realizar assembleias para deliberar sobre greves. O desembargador José Fernandes Lemos determinou que o não cumprimento da decisão seria punido com multa de R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial. O pedido de liminar foi solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. No documento, o desembargador justificou a decisão alegando que a Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares. O magistrado salientou que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes militares.

Em assembleia, os policiais e bombeiros militares decidiram que não entrariam em greve, mas permaneceriam em Operação Padrão, que consiste em cumprir ações exclusivamente dentro das condições exigidas em lei, negando-se a vender folgas, utilizar viaturas irregulares ou trabalhar sem coletes ou armas adequadas.

Na pauta de reivindicações da categoria, está o reajuste salarial, o Plano de Cargos e Carreiras e mudanças no pagamento e contratação de agentes. No documento, o reajuste sugerido varia de acordo com os cargos. No caso dos soldados, que hoje recebem R$ 2.319,89 a proposta é de R$ 4.497,84, valor aproximado ao piso da categoria em Sergipe. Os coronéis, que hoje recebem R$ 13.160,95, passariam a ter um salário de R$ 22. 498,82.

Outra mudança pautada é na forma do pagamento do salário. A categoria pede que isso aconteça em forma de subsídio, e não mais de soldo, incorporando as gratificações. Eles afirmam que, desta forma, fica garantido o recebimento de tais gratificações, que hoje podem ser cortadas sem maiores justificativas pelo estado. Outro ponto que os policiais e bombeiros pedem é o requisito do nível superior para ingresso na carreira de praças.