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Aprovados em concurso da Guarda Municipal do Recife reclamam da demora em nomeação
Aprovados em concurso da Guarda Municipal do Recife, realizado em 2014, reclamam a ausência de perspectiva de chamada para assumir os cargos. Os candidatos aprovados, que já realizaram pelo menos dois protestos neste ano, afirmaram que cerca de 400 famílias estão desempregadas, a espera do ingresso na função. “Da primeira turma, só foram nomeadas 321 pessoas. Para a segunda turma, foi divulgado um calendário que não foi cumprido”, reclamou o candidato Marcelo Figueiroa, 31 anos. Eles pretendem realizar nova manifestação em data ainda indefinida.
Segundo os aprovados, a prefeitura chegou a cancelar um curso de formação a menos de quatro dias do começo, quando muitas pessoas já haviam pedido demissão dos antigos trabalho para assumir a função de guarda municipal. “Eles disseram que realizaram um acordo para nomeação em janeiro de 2017, mas só 97 pessoas de 380 assinaram esse documento. Agora, eles dizem que não podem nos nomear por causa da lei eleitoral e de uma recomendação do TCE”, complementa Marcelo Figueiroa.
Em nota, a a Prefeitura do Recife, por meio das Secretarias de Governo e Participação Social, Segurança Urbana (Seseg) e Administração e Gestão de Pessoas (SADGP), informou que recebeu uma comissão dos aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife na quinta-feira da semana passada (19). A Prefeitura do Recife esclarece que já foram nomeados 321 aprovados no concurso.
Sobre a nomeação dos demais aprovados, a mesma está impossibilitada de acontecer até 31 de dezembro de 2016, por força do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração municipal de realizar nomeações nos últimos 180 dias do mandato, como foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em Ofício Circular, enviado no dia 21 de julho de 2016, para todos os municípios do Estado, com um alerta de responsabilização.
A Prefeitura do Recife esclareceu ainda que, desde o dia 15 de abril, em encontro entre os aprovados e os secretários da SADGP e Seseg, a comissão da segunda turma foi informada da impossibilidade de nomeação durante o segundo semestre de 2016. Um cronograma para a segunda turma foi acordado e assinado por 97 pessoas, representando os aprovados, e pelos representantes da gestão.
Segundo os aprovados, a prefeitura chegou a cancelar um curso de formação a menos de quatro dias do começo, quando muitas pessoas já haviam pedido demissão dos antigos trabalho para assumir a função de guarda municipal. “Eles disseram que realizaram um acordo para nomeação em janeiro de 2017, mas só 97 pessoas de 380 assinaram esse documento. Agora, eles dizem que não podem nos nomear por causa da lei eleitoral e de uma recomendação do TCE”, complementa Marcelo Figueiroa.
Em nota, a a Prefeitura do Recife, por meio das Secretarias de Governo e Participação Social, Segurança Urbana (Seseg) e Administração e Gestão de Pessoas (SADGP), informou que recebeu uma comissão dos aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife na quinta-feira da semana passada (19). A Prefeitura do Recife esclarece que já foram nomeados 321 aprovados no concurso.
Sobre a nomeação dos demais aprovados, a mesma está impossibilitada de acontecer até 31 de dezembro de 2016, por força do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a administração municipal de realizar nomeações nos últimos 180 dias do mandato, como foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em Ofício Circular, enviado no dia 21 de julho de 2016, para todos os municípios do Estado, com um alerta de responsabilização.
A Prefeitura do Recife esclareceu ainda que, desde o dia 15 de abril, em encontro entre os aprovados e os secretários da SADGP e Seseg, a comissão da segunda turma foi informada da impossibilidade de nomeação durante o segundo semestre de 2016. Um cronograma para a segunda turma foi acordado e assinado por 97 pessoas, representando os aprovados, e pelos representantes da gestão.