Guardas municipais de Jaboatão usarão spray de pimenta

Renderá muito debate a decisão da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em colocar nas ruas guardas com armas não letais. Leia-se pistola de condutividade elétrica, conhecido também por taser, e spray de pimenta. A decisão já vigora e o detalhamento consta na Portaria 002/2016 da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã. E a polêmica está nas ruas da cidade. Fico entre os que defendem o emprego dessas armas ao invés de armas letais, sendo indispensável, como manda a lei e o bom senso, o treinamento dos guardas. Melhor seria não usar nenhuma, porém regras permitem e ao leitor sugiro a leitura da portaria, disponível na edição eletrônica de 18 de fevereiro do Diário Oficial do município.

Conhecer o conteúdo da portaria, sejamos favoráveis ou contrários ao que determina o documento, ajudará na fiscalização e possíveis correções de rumo do processo. Especialmente quando o emprego equivocado de tais armas por quem obteve o aval para portá-las. Diz a portaria, afinal, que elas devem ser o penúltimo “degrau” do uso diferenciado da força, ou seja, usá-las como recurso anterior à arma de fogo. E quando a ação do suspeita for de agressão ou de resistência ativa. O emprego do taser e do spray de pimenta requer dos guardas municipais o julgamento do momento seguro e da conveniência. É isso que o cidadão espera de um agente público exposto à pressão das ruas. Ao optar pelo uso das armas não letais, a Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes trilha o exemplo da Polícia Militar e da Guarda Municipal do Recife. Na capital, utiliza-se apenas a pistola de condutividade elétrica. 

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