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Passe Livre autorizado para agosto
Medida vai beneficiar cerca de 260 mil estudantes de 399 escolas públicas estaduais e ainda 1,5 mil cotistas da UPE
O projeto de lei que institui o Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino e cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE) foi encaminhado ontem à Assembleia Legislativa. A medida vai beneficiar cerca de 260 mil estudantes de 399 escolas públicas estaduais além de 1,5 mil cotistas da UPE que estudam e moram no Recife e Região Metropolitana.
Com o Passe Livre, os estudantes passarão a frequentar a escola sem precisar pagar a passagem. A liberação do custo só vai acontecer nos dias de aula. Após a aprovação no plenário, o benefício deve começar a vigorar no primeiro dia letivo do segundo semestre deste ano.
O governador Paulo Câmara destacou que a medida garante uma educação inteiramente gratuita e representa um avanço para um transporte público de qualidade. “O Passe Livre é um modelo de sucesso em vários países. Pernambuco, que sempre valorizou a democracia, precisava acompanhar essa tendência mundial e garantir o direito ao transporte gratuito para aqueles que mais precisam”, afirmou.
A concessão do benefício será custeada com recursos do estado, por meio de repasse ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), responsável pela operacionalização do Passe Livre. O CTM contará com a parceria das secretarias das Cidades, de Educação, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também do Conselho Superior de Transporte Municipal, da Universidade de Pernambuco, escolas e representantes da sociedade.
O Passe Livre será concedido aos estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições públicas da rede pública estadual de ensino e na UPE. O projeto de lei ainda prevê gratuidade para um acompanhante de estudantes que tenham deficiência.
Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda a sexta-feira, no valor correspondente à tarifa A (R$ 2,45), ou seja, o benefício será de até R$ 107,08 por mês. Os estudantes que já têm o VEM Estudantil não perderão o benefício da meia passagem.