ProUni Recife é lançado

A lei municipal 18.113/2015, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos - ProUni Recife, foi sancionada nesta terça-feira (20), pelo prefeito Geraldo Julio. A iniciativa vai oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.

O projeto de lei, de autoria do poder executivo, foi encaminhado à Câmara dos Vereadores em outubro de 2014 e aprovado em dezembro. Agora, o ProUni Recife será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

O programa será monitorado por um comitê gestor, composto por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Educação, Finanças, Juventude e Qualificação Profissional, além de representantes do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior de Pernambuco e do movimento estudantil.

Para receber o benefício, os alunos devem atender a alguns requisitos, como ser morador do Recife há pelo menos três anos; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou privadas como bolsista integral; ter realizado o Enem e possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos, além de não ter diploma de graduação nem se encontrar matriculado em outro curso de graduação. O programa também vai contemplar os professores da rede municipal de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

O ProUni Recife funcionará sob o regime de redução da alíquota do imposto sobre serviços (ISS) a ser pago pelas instituições de ensino, que, hoje, é de 5%. Com o desconto do primeiro ano de implantação do programa, a alíquota será de 4,35% e diminuirá, gradualmente, até o quarto ano para 2%. As instituições que tiverem interesse em aderir ao programa devem estar localizadas no Recife, estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais e devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).