Ministério Público pede preservação do patrimônio durante o carnaval do Recife

O Ministério Público de Pernambuco quer que os órgãos públicos adotem as medidas necessárias para resguardar o patrimônio histórico e cultural do Recife durante o carnaval. Para isso, convocou uma audiência para firmar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com os gestores. O encontro será nesta sexta-feira, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro de Santo Amaro, às 15h.

Na sexta, deverão ser traçados os parâmetros para o ordenamento e fiscalização do carnaval. As obrigações de cada órgão público foram apresentadas nessa segunda-feira em outra reunião realizada na sede das Promotorias. Na ocasião, o documento foi entregue pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural da Capital, Ricardo Coelho, aos representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), Guarda Municipal do Recife (GMR), das Secretaria Municipais de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e de Cultura (Secult), além da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Vigilância Sanitária do Recife (Visa) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). 

"Pretendemos sensibilizar os órgãos públicos para uma série de responsabilidades que eles têm perante a realização do carnaval 2017, que está muito próximo. Esses procedimentos elencados no TCA visam garantir que as festividades aconteçam em harmonia com a proteção do patrimônio histórico e cultural e do meio ambiente", declarou Ricardo Coelho.

Dentre as medidas propostas pelo MPPE estão a coordenação de ações articuladas entre os órgãos de segurança pública para proteger os foliões antes, durante e depois dos focos de folia no carnaval, a ser desempenhada pela Secretaria de Defesa Social; a proteção dos prédios públicos e das áreas de patrimônio cultural e de preservação ambiental, a ser desempenhada pela Guarda Municipal do Recife; a promoção do ordenamento urbano nos polos do Carnaval, com o embargo das atividades ou interdição de estabelecimentos que descumprirem a legislação, a ser desempenhada pela Semoc; a fiscalização dos ruídos que ultrapassem os limites legais, com a lavratura de autos de infração contra os responsáveis, a ser desempenhada pela Smas; a instalação de tapumes e outros meios para resguardar os bens que compõem o patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico e cultural do Estado, a ser desempenhada pela Secult, FCCR e Fundarpe; o reforço nos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente nos focos da folia e seus entornos, a ser desempenhado pela Emlurb; a fiscalização do padrão de higiene nas barracas e estabelecimentos credenciados para venda de produtos alimentícios, a ser desempenhada pela Vigilância Sanitária do Recife; e o monitoramento, controle e fiscalização do trânsito e transporte, de modo a garantir a mobilidade dos cidadãos, a ser desempenhado pela CTTU.