A proposta do novo Código Eleitoral que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
A avaliação é da organização Oxfam Brasil. A proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente. A leitura do PLP 112, de 2021, deverá acontecer no dia 7 de maio, com a votação na Comissão de Constituição e Justiça prevista para o dia 14 do mesmo mês. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.
"Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder", afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. "Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário. "O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral", explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.
Entenda o projeto
O projeto de lei complementar unifica todas sete leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos.
A proposta trata de temas como: participação feminina na política, fiscalização das urnas eletrônicas, prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa, uso de fake news e disparo de mensagens em massa, quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem, propaganda eleitoral na internet, prestação de contas, entre outros.