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Bolsonaro pode não se tornar réu? Entenda o que acontece se STF não acatar denúncia da PGR
Primeiro ministro a votar é o relator do caso, Alexandre de Moraes
A decisão é da Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros.
Nesta terceira sessão, o julgamento começa com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam o presidente da turma, Cristiano Zanin; Flávio Dino; Luiz Fux; e Cármen Lúcia.
Se três dos cinco ministros do colegiado votarem contra a Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as acusações, a denúncia contra o núcleo crucial será arquivada.
A Primeira Turma pode, ainda, aceitar apenas algumas das acusações – reduzindo o número de crimes imputados aos oito apontados como líderes da trama golpista.
As acusações são:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Caso a Primeira Turma acate a denúncia, Jair Bolsonaro e os outros acusados se tornam réus, e passam a responder um processo criminal.
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