O partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (2/8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X no Brasil.
Uma ADPF é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite ao STF trabalhar como guardião dos princípios essenciais da ordem constitucional, como garantias e direitos fundamentais.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes, que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
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