Faltando dois meses para o 1° turno das Eleições Municipais 2024, é preciso estar ciente dos documentos aceitos pela Justiça Eleitoral para garantir que você possa exercer seu direito de voto.
De acordo com o artigo 102 da Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para comprovar sua identidade no dia da eleição, pode-se apresentar:
- e-Título (para quem tem cadastro biométrico);
- carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, incluindo carteiras de categoria profissional reconhecidas por lei;
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Documentação não obrigatória
É recomendável levar os seguintes documentos para facilitar o processo, embora sua apresentação não seja obrigatória:
título de eleitor (ajuda a localizar a zona e a seção eleitoral);
comprovantes de votação das últimas eleições; e
CPF.
Não são aceitos
De acordo com a legislação, não são aceitos como documentos para a votação os seguintes:
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento;
- carteira de trabalho digital.