Lei proposta por José Patriota promove mudanças na política para pessoas com deficiência em Pernambuco

Com autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023, estabelece transformações significativas na Política da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Com aprovação em 5 de outubro, a normativa modifica a Lei 14.789/2012, que versa sobre essa temática, com o propósito principal de introduzir novos conceitos, objetivos e diretrizes, visando à construção de uma sociedade mais inclusiva.

O deputado afirmou que essas alterações representam um passo essencial para assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades, desfrutem de igualdade de oportunidades e tenham acesso aos recursos essenciais para uma vida plena e produtiva. "Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos", destacou.  

Dentre as mudanças de destaque, a nova legislação traz definições mais abrangentes, incluindo a incorporação da "Tiflologia," que é a ciência que se dedica ao estudo de questões relacionadas aos cegos e à cegueira. Além disso, a lei apresenta uma definição ampla de acessibilidade, que contempla não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e de transporte. Além disso, incorpora definições de "Tecnologia Assistiva" e "Ajuda Técnica", visando disponibilizar às pessoas com deficiência os recursos necessários para a execução de atividades de maneira autônoma e independente.

 

A legislação incentiva e fomenta alternativas para a inclusão produtiva, por meio de serviços e programas de capacitação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de indivíduos com deficiência. Com destaque para a inclusão no ambiente educacional e a disponibilização de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o propósito de ampliar suas capacidades funcionais, autonomia e participação. A lei entrou em vigor na data de sua publicação e agora está aguardando a regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.