Projeto que estabelece a Lei Geral do Esporte é aprovado no Senado Federal

Após a aprovação no Senado da proposta para a nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), que tem como objetivo integrar regulamentos e normas de práticas esportivas, o projeto está sendo analisado e discutido para ser votado na Câmara dos Deputados. A lei trabalha pontos, como garantias trabalhistas dos profissionais; ações contra o racismo; a relação de formação do clube com o atleta; igualdade das premiações entre gêneros; e tipificação do crime de corrupção privada no esporte.

 

O relator do projeto na Câmara, o deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), comenta sobre as discussões para inclusão de pautas na proposta. “Diante de algumas reuniões que estamos fazendo com alguns Clubes de Futebol, com a Federação Brasileira de Futebol, pretendemos, por exemplo, equiparar a Lei de Incentivo Federal ao Esporte, e a Lei Rouanet”, descreveu Carreras.

 

A regulamentação de categorias associadas à educação física, como os profissionais de MMA, de Artes Marciais Mistas poderão exercer a função de maneira reconhecida. “Hoje, uma academia que vai contratar um professor de MMA, de Taekwondo, não pode contratar como professor dessa atividade, porque ela não é regulamentada como profissão. A gente também pretende colocar recursos dos jogos on-line que, atualmente, estão patrocinando praticamente todo futebol brasileiro. Modalidades esportivas que estão faturando bilhões de reais, a exemplo do que a Caixa Econômica repassa para o esporte brasileiro como um todo. Que também tenha uma participação para essas loterias passem não apenas para os clubes de futebol, como para o esporte de forma ampla”, pontua o deputado.

 

De acordo o relator do projeto, outra meta estudada é a criação do Estatuto do Torcedor para a execução de leis mais rígidas em desrespeito ao torcedor e a punição dos vândalos que furtam, brigam e depredam o patrimônio do estádio de futebol, além da propagação de confusões no trajeto para o jogo e na saída da competição. “A gente pretende ver com mais rigor essa questão, porque, hoje, a lei meio que é um agasalho para o marginal praticar esse tipo de delito. Muitas vezes, não é nem torcedor e se aproveita do jogo para praticar crimes. Então, vamos passear por uma série de itens para que a lei seja corrigida, aperfeiçoada. Têm pleitos dos Clubes de Futebol, por exemplo, para essa relação do clube como formador do atleta. Tem o pleito dos clubes para que seja criado o Estatuto do Futebol Brasileiro”, explicou Carreras.

 

Os jogos on-line também podem ser inclusos na modalidade esportiva. A votação na Câmara está prevista para acontecer até a primeira semana de julho, segundo o parlamentar. O relator fala sobre os pontos abordados na reunião com representantes de Clubes de Futebol, na última terça-feira (14), em Brasília. “Eles colocaram uma série de pleitos criticando o relatório prévio, que nós temos. Eu publiquei esse relatório muito mais para ser criticado do que para dizer que temos esse texto como última versão. Não é a última, é uma coisa muito mais para provocar a comunidade esportiva, para receber críticas, sugestões e eles fizeram a parte deles com uma série de sugestões. Entre elas está essa possibilidade do Estatuto do Torcedor, a questão dos clubes formadores, sendo a relação clubes com os atletas e o seguro dos atletas”.

 

Sobre o PL 442/91, que busca a legalização dos jogos no Brasil, o deputado falou que a votação no Senado ainda pode acontecer neste ano, porém não tem uma data exata. “O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que vota este ano, mas não garantiu o prazo. Porém, que será votado esse ano”, disse Carreras.

 

Um levantamento do Portal de Prefeitura, baseado em dados do site da Câmara dos Deputados, aponta o valor gastos por 25 deputados federais de Pernambuco. O período analisado corresponde ao mês de janeiro até o início de junho de 2022. Felipe Carreras ficou com o menor valor e comenta como tem desenvolvido seu trabalho visando menos despesas. “Eu acho que a gente faz um mandato de acordo com o eleitor, a população cobra, que é tentar ser o mais o econômico possível. Então, dentro desse conceito, a gente procura fazer o que a população enxerga que é uma boa prática. Todo mundo fala sobre o custo de um parlamentar. A gente procura não utilizar de uma série de benefícios que existem e é possível fazer um bom mandato economizando recurso da verba de gabinete”, salienta.

 

 

Fonte: Portal de Prefeitura