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Senado deve apresentar maior resistência à PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados, deve enfrentar resistência no Senado. A rejeição não é apenas nos partidos de oposição ao governo, mas entre siglas antes alinhadas ao Executivo, como MDB, Pros, PSDB e PSD, ao qual o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), se filiou recentemente.
A base do governo atua para garantir o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores — o mínimo necessário para a aprovação da PEC, que tem de ocorrer em dois turnos. Na outra ponta, os parlamentares trabalham para barrar a proposta.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) definiu a matéria como um calote bilionário nos cofres públicos e afirmou que não apoiará a proposta. "Sob o falso pretexto de garantir assistência aos mais pobres, empurrando a dívida para as futuras gerações, quando, na verdade, encherá os bolsos de parlamentares fiéis a Bolsonaro (presidente Jair Bolsonaro) em ano eleitoral", criticou.
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) também se mostrou contrária à PEC. "Sou a favor da ajuda aos mais necessitados, mas totalmente contrária à proposta de subtrair direito adquirido para custear o programa e ampliar o recurso que existe no orçamento secreto", comentou. "Existem alternativas mais justas e eficientes no orçamento, como o fim das emendas do relator."
O senador José Aníbal (PSDB-SP) apresentou outra PEC que prevê R$ 50 bilhões para o Auxílio Brasil e outros R$ 26 bilhões para que o governo possa empregar em eventuais rombos orçamentários. "Pode ser alternativa à do governo, que é péssima, estoura o teto de gastos, é uma irresponsabilidade total e dá calote nos precatórios", disparou. "O Brasil está seguro com uma âncora, que é o teto de gasto que votamos em 2016. Sem essa âncora, vai bater nas pedras. Por outro lado, ainda dá calote nos precatórios. Eu recolhi mais de 30 assinaturas, já é um sinal de apoio."