Relatório da PEC-32 promete estabilidade para os servidores públicos

Presidida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a Comissão Especial protocolou nesta terça-feira (31) um relatório sobre a PEC 32/2020 para garantir a manutenção da estabilidade dos atuais e futuros servidores públicos. O texto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda determina que qualquer tipo de demissão será submetida à avaliação de desempenho pelos usuários do serviço, através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. Servidores já na ativa não terão direito às novas regras. 

“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, importante vitória para os servidores públicos do país. O relatório propõe manter a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, afirma Fernando Monteiro.

A proposta de emenda originalmente apresentada pelo Executivo sofreu uma série de modificações, incluindo a retirada do vínculo de experiência. Também foi proposto que que o servidor passe por seis avaliações semestrais para conquistar a estabilidade. 

Os termos da proposta começaram a ser lidos e discutidos pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara.