Projeto de lei que limita o acesso de adultos em espaço de lazer infantil é aprovado

A Lei nº 17.169, aprovada na última quinta-feira (11), determina que apenas pais e responsáveis legais devem ser permitidos em espaços de lazer infantis de Pernambuco. A partir de agora, os estabelecimentos têm a responsabilidade de colocar cartazes informativos em seus ambientes. O objetivo da medida é evitar possíveis casos de sequestros e/ou abuso infantil.

“É válido ressaltar que, é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças a salvo de qualquer tipo de violência, opressão, crueldade, exploração, discriminação ou qualquer ato de negligência”, destaca a deputada autora do projeto, Fabíola Cabral (PP). 

Os informativos precisam ser afixados nas entradas do espaço de lazer, trazendo a seguinte mensagem: “O acesso e a permanência de adultos no espaço de lazer infantil são limitados aos pais, responsáveis legais e cuidadores das crianças. Caso identifique alguma atitude suspeita, informe ao gerente deste estabelecimento”. São consideradas crianças as pessoas de até 12 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).