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STF arquiva inquérito contra Humberto Costa (PT)
Após seis anos de investigação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira, arquivar um inquérito aberto pela operação Lava Jato contra o senador Humberto Costa (PT). Quatro anos e meio atás, a Polícia Federal já havia solicitado arquivamento do caso por não haver provas que justificassem a continuidade do processo. Mas o Ministério Público Federal negou o pedido e solicitou que o caso seguisse aberto.
A investigação aberta pela Lava Jato era baseada exclusivamente no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, réu confesso e condenado à prisão por corrupção. O caso se referia a um recebimento de R$ 1 milhão para a campanha do senador Humberto Costa, em troca de favores para a Odebrecht.
Incluído em 2014 na chamada "Lista de Janot", o caso de Humberto passou seis anos sem que os agentes da Lava Jato nada encontrassem contra ele. Para os ministros do STF, as investigações não reuniram elementos suficientes contra o senador. Ricardo Lewandowski chegou a chamar o processo de "kafkiano" por parecer não ter fim.
Após o julgamento, Humberto Costa, que lançou nota à imprensa, afirmou que não recebia o resultado com alegria. "Por mais de seis anos, fui execrado em matérias de rádios, TVs, jornais, sites, blogs, como se fosse culpado quando fui vítima de uma operação que, hoje se sabe, praticou todo tipo de crime. Reviraram a minha vida, de meus familiares, de meus funcionários. Nada encontraram. Mesmo assim, a perseguição política da Lava Jato continuou", assinalou Humberto. "Rui Barbosa dizia que justiça tardia era injustiça institucionalizada. Por isso, não me alegro da decisão. Sinto somente alívio por não ver mais essa injustiça prosperando.", finalizou.
Confira a nota na íntegra
“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (23), pelo arquivamento de um inquérito sobre criminosa acusação envolvendo o meu nome, arranjada por integrantes da Lava Jato, ainda em 2014, a partir da delação de um condenado pela Justiça.
Não posso dizer que recebi a notícia do julgamento com alegria. Por mais de seis anos, vi meu nome estampado em páginas de jornais, em noticiários de televisão, em programas de rádio, em sites e blogs, como se fosse o culpado, e não a vítima, nesse conluio arbitrário, ilegal e delituoso em que essa operação sempre se configurou, como hoje está absolutamente comprovado.
Sou o último e único remanescente da chamada "Lista de Janot", caso para o qual jamais tinha havido um desfecho. Por seis vezes, o condenado mudou o seu depoimento em relação a mim. Mas a Lava Jato preferiu ignorar as inconsistências, contradições e mentiras das suas declarações, mesmo sem quaisquer provas a me imputar. Quatro anos e meio atrás, a Polícia Federal pediu o arquivamento do caso. Mas, de novo, os integrantes do Ministério Público rejeitaram a solicitação e requereram ainda mais tempo para investigar.
Desde o primeiro momento, abri mão de todos os meus sigilos e me coloquei em estreita colaboração com as autoridades para tudo de que precisassem. Reviraram a minha vida, a dos meus filhos, a de meus familiares e meus funcionários. Nada encontraram. Porque nada havia.
Ainda assim, mantiveram o inquérito aberto, sem que eu jamais fosse sequer denunciado porque o MPF sabia que nada tinha com que pudesse ousar, mesmo agindo movido por fins eminentemente políticos, oferecer denúncia ao Judiciário.
De forma rasteira, esse inquérito foi usado com a finalidade de me trazer prejuízos de todas as maneiras, desde tentar intimidar a minha ação parlamentar até me provocar danos eleitorais. Ciente da lisura da minha conduta, jamais baixei a cabeça e sempre agi destemidamente no exercício do mandato popular que me foi conferido. Em 2018, o povo de Pernambuco, que é testemunha histórica da correção com que sempre conduzi a minha vida, me reelegeu como o senador mais votado naquele pleito.
Hoje, seis anos depois do anúncio pirotécnico, midiático e criminoso daquela lista, mais um entre os tantos atos dessa natureza perpetrados pela Lava Jato, com uma perseguição investigatória praticamente inacabável por membros do Ministério Público sem que quaisquer elementos dispusessem contra mim, a Segunda Turma do STF decidiu, por fim, pelo arquivamento do inquérito, dado o imenso e infindável constrangimento ilegal a que estava submetido por essa persecução judicial interminável.
Rui Barbosa dizia que a justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada. Em razão disso, como inicialmente citei, não posso dizer que recebi a notícia com alegria. Meu sentimento é de alívio por ver, ainda que tardiamente, a justiça ser praticada, após tantos anos de severas injustiças.
Humberto Costa
Senador da República”