Com linguagem simples, aplicativo desenvolvido pela Alepe facilita acesso às legislações

Buscando facilitar o acesso das pessoas às leis do estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lançará oficialmente, na próxima quinta-feira, o aplicativo "Está na Lei", que, em uma linguagem fácil e acessível, oferecerá informações sobre os direitos e deveres fundamentais da população. O lançamento será durante a sessão ordinária pelo sistema de deliberação remota e canais de comunicação da Casa.

Coordenadora da equipe que elaborou o "Está na Lei", a procuradora da Alepe Julienne Viana explica que o conteúdo que compõe a ferramenta foi pensado para facilitar o interesse do cidadão pelas leis. "Dentro do aplicativo tem o que chamamos "temas em destaque", que envolvem o dia a dia do cidadão. Então separamos esses temas e selecionamos algumas leis que trazem uma linguagem mais informal, amigável", contou a procuradora, que tambem informou que o banco de dados do aplicativo será alimentado permanentemente para que a sociedade possa estar por dentro das leis aprovadas na Alepe e acessá-las em seus celulares.

"A gente quer facilitar esse conhecimento. Temos um princípio no Direito que diz que ninguém pode alegar o desconhecimento da Lei, então o cidadão precisa saber as normas a que ele é submetido. Então, quando trazemos esse texto mais amigável, despertamos a curiosidade e aproximação e, assim, os cidadãos e cidadãs conhecem não apenas os seus direitos, mas também suas obrigações", destacou Julienne.

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros afirmou que a iniciatva além de ter a preocupação de que as pessoas compreendam a legislação pernambucana, também permite que elas compreendam o papel que o Poder Legislativo desempenha para o funcionamento da sociedade. “Nosso dever é garantir que as conquistas sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre esse propósito, o de facilitar o acesso às leis e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania”, enfatizou o deputado.

Temas referentes à criança e adolescentes, direitos humanos, cidadania, educação, meio ambiente, saúde, defesa dos direitos da mulher e segurança pública fazem parte do aplicativo, bem como Direito do consumidor, pessoas com deficiência, Estatuto do Idoso e leis relacionadas às ações de combate e prevenção à Covid-19.

O aplicativo “Está na Lei” poderá ser baixado pelo celular nas lojas da Google Play (sistema Android) ou App Store (IOS), ou por meio do portal da Alepe (www.alepe.pe.gov.br).