Câmara discute cotas para mulheres no Legislativo

A proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas três esferas do Legislativo brasileiro deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. A promessa foi feita nesta segunda-feira (09) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta é a PEC 134/15.

O democrata lamentou a representação “muito pequena” das mulheres nas eleições proporcionais. “Hoje, já temos quase 2 mil municípios que não têm uma única mulher representando a sociedade nas câmaras de vereadores”, disse.

A próxima sessão do Plenário está marcada para 17 de novembro, dois dias após o primeiro turno das eleições municipais. Além da discussão sobre emenda constitucional deve-se votar medidas provisórias, a pauta inclui projeto do governo que incentiva a navegação de cabotagem, que têm urgência constitucional.

Se aprovada como no projeto em tramitação desde 2015, a PEC que reservará vagas por gênero será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e garantirá vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

A proposta original prevê mudanças nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda. Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura.

Pelo texto, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

LEGISLATURA

A bancada feminina na Câmara dos Deputados eleita em 2018 para a atual legislatura (2019-2023) é composta por 77 mulheres, o que representa 15% das cadeiras. Na composição anterior, a bancada ocupava 51 cadeiras (10% do total).  Das 77, 43 ocupam o cargo de deputada federal pela primeira vez.

Os estados do Maranhão, Sergipe e Amazonas foram os únicos que não elegeram mulheres como deputados federais em 2018. O Distrito Federal elegeu 5 mulheres em uma bancada de 8 deputados, tendo proporcionalmente a maior bancada. Em termos absolutos, o estado com maior número de deputadas é São Paulo, com 11 mulheres na bancada de 70 deputados.