Celso de Mello envia para o plenário do STF ação que questiona foro de Flávio Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte uma ação que questiona o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Na última quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou o processo para ser avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

Para julgar a ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. Celso de Mello também solicitou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro preste esclarecimentos sobre o caso e que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio envie informações.

Como o STF está em recesso, o processo só deverá ter novos desdobramentos em agosto. Além da ação da Rede, o Supremo analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.