PROCESSO
Celso de Mello envia para o plenário do STF ação que questiona foro de Flávio Bolsonaro
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 01/07/2020 19:23
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| Decano do STF, ministro Celso de Mello (Foto: STF/SCO) |
O ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte uma ação que questiona o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Na última quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou o processo para ser avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.
Para julgar a ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. Celso de Mello também solicitou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro preste esclarecimentos sobre o caso e que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio envie informações.
Como o STF está em recesso, o processo só deverá ter novos desdobramentos em agosto. Além da ação da Rede, o Supremo analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.
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