Vereadores do Recife debatem retirada de busto de Castelo Branco da Caxangá

Nesta terça-feira (30), o vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) apresentou o requerimento 2792/2020, de sua autoria, que pede a retirada do busto do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura civil-militar de 1964, da Ponte de Caxangá, Zona Oeste do Recife. A ponte onde o busto está localizado leva o nome do ditador militar. É a segunda vez que o parlamentar apresenta o requerimento na Casa José Mariano. A matéria havia sido retirada de pauta na semana passada após o vereador André Régis (PSDB) pedir vistas.

Ivan Moraes, na reunião remota de hoje, justificou o pedido de retirada do busto afirmando que a estátua é uma homenagem. “O personagem histórico a que o requerimento se refere deu início a uma ditadura que durou 20 anos, lançou bases para uma estrutura de repressão e foi quem conduziu um regime que foi responsável pela morte de milhares de pessoas. O Marechal assinou o Ato Institucional número dois, que instituiu o Estado de Sítio e aumentou o número de ministros no Superior Tribunal Militar, de seis para 11, o que favoreceu a manutenção do regime”, defendeu o psolista.

O requerimento não foi votado nesta terça pois a matéria não teve 20 votos necessários, segundo o Regimento Interno da Casa. Na ocasião o texto totalizou 15 votos, sendo sete favoráveis, oito contrários e duas abstenções.  André Régis pediu para que a votação fosse nominal. Como não houve quórum, a matéria será votada na próxima segunda-feira (6).

 “O que nós vereadores do Recife devemos nos posicionar, na votação, é para dizer ao povo do nosso município se o marechal Humberto Castelo Branco merece a nossa homenagem. Durante o regime militar mais de 400 militantes políticos desapareceram. Foi o marechal quem retirou o direito de pessoas e de municípios. Portanto, o que a Câmara do Recife deve responder é se ele merece o nosso reconhecimento”, disse Ivan Moraes.

O socialista reclamou que Régis, na semana passada, pediu vistas para trazer novamente a matéria para debate, mas não colocou o requerimento na ordem do dia de novo nesta terça. “Este debate sobre as homenagens dos personagens históricos, em bustos e monumentos de uma cidade, está se dando em várias partes do mundo. Em Porto Alegre (RS), por exemplo, foi retirada uma estátua de marechal Costa e Silva. Em Londres (Inglaterra), foram retiradas as estátuas de personagens ligadas ao racismo. Na França, por sua vez, se discute a importância de se homenagear os personagens da Revolução Francesa. A compreensão é de que uma estátua ou um busto exalta uma personalidade histórica. Retirá-lo do espaço público não é negar a história”, defendeu Ivan Moraes.

O vereador Augusto Carreras (PSB), em aparte a Moraes, declarou que apoia a retirada do monumento da Ponte da Caxangá. “Quero dizer que concordo com o seu requerimento, mas preciso lembrar que mesmo ele sendo aprovado, a Prefeitura do Recife não será obrigada a retirar o busto da ponte. Um requerimento é um apelo, uma indicação, que a Câmara do Recife faz ao Executivo”, afirmou Carreras.

Luiz Eustáquio (PSB) concordou com as falas de Ivan Moraes e disse que “os democratas votaram a favor do requerimento”. Rinaldo Junior (PSB) afirmou que apoiava o requerimento enquanto posicionamento político. Renato Antunes (PSC) disse que era contra a retirada do busto de Castelo Branco. “Não se pode apagar a história de um país. O Marechal Castelo Branco fez a internacionalização da economia, criou o BNH, a Embratur, o Banco Central, o Estatuto da terra entre outras coisas importantes para o país”, defendeu Antunes.

“Toda vida importa, mas não vejo se importarem com as mortes na Venezuela ou em Cuba. Não podemos falar em regime militar, mas sim em período militar. Castelo Branco foi herói da guerra, lutando na Itália contra o fascismo”, continuou Antunes, que acabou sua fala batendo continência aos militares. Rinaldo Júnior respondeu Antunes em um aparte, se dizendo ofendido pela fala do colega parlamentar, que veio logo antes da dele. 

“Ao fazer seu discurso, o vereador que me antecedeu nesta tribuna disse que a solicitação é apenas uma questão ideológica, fruto da vontade política de pessolistas e de socialistas, mas não da vontade do povo do Recife. Isso me feriu”, reclamou Rinaldo Júnior. O vereador continuou: “Dessa forma o vereador que me antecedeu me excluiu do povo do Recife. Não apenas sou povo, como também tenho um mandato como representante desse povo. Na verdade, somos todos, tanto eu quanto o vereador que me antecedeu, frutos da representação popular”.

Michele Collins (PP) seguiu a fala de Rinaldo Junior para pedir um aparte e dizer que iria votar contra o requerimento de Ivan Moraes. “Quero ressaltar que o vereador Ivan Moraes está jogando no colo dos atuais vereadores uma homenagem que foi feita no passado ao marechal Castelo Branco por outros vereadores. O que está em questão, aqui, não é uma homenagem ao militar, mas se mantemos ou retiramos o busto da ponte. Considero que se retirarmos, estaremos abrindo um precedente sério na questão das homenagens desta cidade”, argumentou Michelle.

Rodrigo Coutinho (SD) também foi contra o requerimento. “O Marechal Castelo Branco foi uma figura da história do Brasil. Presidiu o país de 1964 até 1967, por meio do regime militar, lutou contra o fascismo em período de Guerra Fria, na Itália, através da Força Expedicionária Brasileira.  Ele de forma alguma era completamente intransigente”, disse.

André Régis também foi contra o pedido de retirada do monumento. “Estamos durante uma pandemia, discutindo algo que pode gerar acirramentos grandes – como gerou em Londres, onde parte da população teve que correr para defender a estátua de Winston Churchill”, disse o vereador, fazendo referência a manifestações ao redor do mundo que têm derrubado monumentos de personalidades associadas ao racismo. 

“Não compete a esta Casa fazer revisão histórica. Para mim, esse requerimento é um grande equívoco”, afirmou social-democrata, que defendeu a memória de Castelo Branco. “Não se pode confundir o AI-5, que veio depois, com a trajetória do marechal Castelo Branco. É alguém que foi capaz de criar o Banco Central, o Sistema Monetário Nacional, o BNH, o INAMPS, o Código Eleitoral”, disse André Régis.