Na tarde desta quinta-feira(19), a Juíza da 1º Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone, expediu alvará de soltura para Demóstenes Meira, Ex-Prefeito de Camaragibe, fazendo cumprir decisão liminar do Ministro do STF, Marco Aurélio Mello. O Escritório de Ademar Rigueira, responsável pela Defesa, comemora decisão e reafirma que “finalmente o STF afasta uma prisão desnecessária, sem uma fundamentação razoável , que perdurou por longos dez meses. Prisões desta natureza só buscam antecipar o cumprimento antecipado de pena, em flagrante afronta à Constituição Federal”, destaca a Defesa.
A partir de agora, Meira responde em liberdade, apenas com as restrições gerais para concessão de liberdade provisória como: não mudar de endereço sem comunicação à Justiça, bem como a exigência de comparecimento a todos os atos processuais, tendo em vista que o Ministro não aplicou medidas cautelares. O Habeas Corpus segue agora para julgamento pela turma do Colegiado.
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