Alvo de críticas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta no Twitter, que revoga o trecho da Medida Provisória nº927, de 2020, que autorizava a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. "Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", publicou. A decisão tinha sido anunciada na noite de ontem (22).
O trecho publicado previa que o empregado deixasse de trabalhar por 4 meses, assim o empregador não precisaria pagar o salário. Além disso, a empresa seria obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.
O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelecia regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiava o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o presidente, a medida era para conter o desemprego em meio à pandemia de coronavírus.
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O que é uma MP?
Uma Medida Provisória tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade.
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