Marília Arraes tem emenda aprovada na LDO

É importante ressaltar que boa parte dessas inadimplências podem, e são resolvidas, em um curto espaço de tempo. Pelas regras vigentes, no entanto, por estarem com essas pendências os municípios acabavam impedidos de ter acesso aos contratos e agilizar todos os processos necessários antes da efetiva liberação dos recursos.

"Nossa intenção foi a de garantir que os municípios possam caminhar com todas as questões burocráticas que envolvem a liberação de recursos federais enquanto resolvem eventuais pendências. Afinal, estamos falando de um tempo que faz muita diferença para a população que será beneficiada por estes recursos", destacou a deputada Marília Arraes.