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Marília Arraes tem emenda aprovada na LDO

Publicado em: 09/07/2019 16:51 | Atualizado em: 09/07/2019 17:09

Marília Arraes aprova emenda na LDO. Foto: Nando Chiappetta/arquivo/DP
A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) teve uma emenda de sua autoria aprovada no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a assinatura de convênios entre a União e os municípios de até 50 mil habitantes que tenham algum tipo de pendência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias .
 
O texto tem o objetivo de viabilizar tempo hábil aos municípios para resolução dessas questões sem serem prejudicados com o não recebimento de recursos do Governo Federal.Com a emenda da vice-líder do PT na Câmara, os municípios conseguirão assinar os convênios, mas só recebem o valor após a pendência ser sanada. 

É importante ressaltar que boa parte dessas inadimplências podem, e são resolvidas, em um curto espaço de tempo. Pelas regras vigentes, no entanto, por estarem com essas pendências os municípios acabavam impedidos de ter acesso aos contratos e agilizar todos os processos necessários antes da efetiva liberação dos recursos.

"Nossa intenção foi a de garantir que os municípios possam caminhar com todas as questões burocráticas que envolvem a liberação de recursos federais enquanto resolvem eventuais pendências. Afinal, estamos falando de um tempo que faz muita diferença para a população que será beneficiada por estes recursos", destacou a deputada Marília Arraes.
TAGS: emenda | ldo | câmara | deputada |
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