O primeiro obstáculo promete demandar de Temer um desgate maior do que o previsto. A começar por puxões de orelha na equipe econômica. Será publicado amanhã, no Diário Oficial da União, o veto integral do peemedebista ao Refis do Simples, que contempla o perdão de dívidas e o alongamento dos prazos para pagamentos de débitos junto ao Fisco de micro e pequenas empresas. A não sanção ao texto contraria acordos firmados pelo próprio presidente em conjunto com líderes e demais parlamentares no Congresso, da base e da oposição. A rejeição foi consentida por uma recomendação do Ministério da Fazenda, que não elaborou o cálculo do impacto orçamentário que a renúncia fiscal causaria ao orçamento de 2018.
Para acalmar os ânimos, Temer se prontificou a negociar com os deputados para que derrubem o próprio veto no Congresso. Em reunião na sexta-feira com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, Temer se comprometeu a tratar o assunto como prioridade. A ideia é cobrar da equipe econômica celeridade na finalização dos cálculos para que, já com os números em mãos a respeito das perdas, os parlamentares possam sanar o problema, e o processo se torne válido e constitucional.
A expectativa é de que o Congresso se debruce sobre o texto logo na retomada das atividades, em 2 de fevereiro. A mea culpa do governo, no entanto, não isentará o Palácio do Planalto de um desgaste político, avalia o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do texto do Refis na Câmara. “O texto estava rigorosamente estabelecido tal qual fixou-se (o Refis) para as médias e grandes empresas. Cuidei de redigir absolutamente nos mesmos parâmetros, inclusive quanto às regras de responsabilidade fiscal. No mínimo, o preceito da isonomia deveria ser respeitado”, diz o tucano.
O ex-deputado federal e ex-ministro Afif Domingos afirma que trabalhará pessoalmente para que o Congresso derrube o veto do presidente. Para ele, o Refis do Simples é uma questão de “justiça e isonomia tributária” e uma forma de evitar um desgaste político gratuito. Assim que anunciou o veto, o presidente começou a receber críticas da oposição nas redes sociais. “O não desmantelamento do veto pode provocar uma situação que irrita o ambiente político. E os efeitos disso virão nas negociações da reforma da Previdência”, acredita o presidente do Sebrae.
Orçamento
Em meio a isso tudo, o presidente tem de lidar com a antecipação da reforma ministerial, inicialmente prevista para abril, por causa do prazo de desincompatibilização para as eleições. No último mês, três ministros deixaram o governo e a previsão é de que até março, ao menos, 10 abandonem as cadeiras. Para Temer, quanto mais cedo as cartas de demissões chegarem, melhor. Cargos em aberto são prato cheio para negociar votos para a reforma da Previdência.
Com a experiência de ter sido três vezes presidente da Câmara, Temer está acostumado a fazer pessolmente a articulação política e tem obtido bons resultados com a prática. A intenção é mantê-la no recesso para garantir a aprovação do texto que mude as regras de aposentadoria em 19 de fevereiro. O foco está em atender as pendências e as demandas dos parlamentares. O problema é que, por causa das intervenções cirúrgicas que fez no fim do ano passado, a recomendação médica é para que Temer repouse mais, pelo menos, por enquanto.
Para isso, conta com a ajuda do fiel escudeiro, Carlos Marun, que, segundo último balanço, garante 267 votos dos 308 necessários à reforma. Uma nova conta será feita esta semana e a expectativa é de que a margem tenha aumentado. “Os parlamentares temem que o voto interfira na eleição, mas estamos avançando, em função de um otimismo crescente da sociedade, que começa a entender a necessidade de termos uma Previdência mais justa”, diz Marun.
E a Previdência é fundamental para Temer, não só para garantir o equilíbrio das contas públicas em médio e longo prazos, mas para as ambições do governo em ter nome único e forte para disputar as eleições. No caso da aprovação do texto ainda no primeiro semestre, a expectativa é de que a sanção dele acelere o crescimento econômico e a geração de empregos, o que, por consequência, contribuiria para o aumento da popularidade do governo. A escolha de um candidato — que pode ser o próprio presidente — será consequência de uma coligação forte entre aliados e o governo, pondera um interlocutor do peemedebista. “Alguns (aliados) já se colocam como candidatos, mas tudo ocorrerá no seu tempo. Não existe imposição de soluções, mas negociações”, diz.
Presidente sob pressão