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Advogado, o que a conquista do piso salarial muda em sua vida?
Mínimo mensal de R$ 2 mil foi alcançado a partir de lei promulgada em agosto de 2017 e altera dinâmicas de trabalho no estado. Conteúdo Patrocinado
Desde que começou a trilhar carreira jurídica, em 2010, quando iniciou faculdade de direito, a advogada Larissa Braz, 26 anos, coleciona conquistas. A mais recente não foi fruto de causa pessoal, mas beneficia toda uma categoria: a Lei n° 16.116/2017, que fixa o piso remuneratório da classe em Pernambuco. De acordo com o documento, os profissionais com jornada semanal de 20 horas passam a receber o mínimo mensal de R$ 2 mil. Os que cumprem carga horária de 40 horas receberão a partir de R$ 3 mil.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, a definição do piso salarial, voltada apenas aos advogados contratados, é uma forma de combate à precarização dos trabalhadores e representa uma das maiores conquistas da OAB, em seus 85 anos completos em 2017. "O piso faz com que haja um parâmetro para a implementação de uma justiça remuneratória em outras relações que não estão abrangidas pela lei, como é o caso das associações e dos advogados públicos que em alguns municípios ainda recebem um valor aquém do piso. Permite que haja uma pressão moral para que as melhorias aconteçam em todos os ambientes", analisa.
A título de comparação com os demais estado brasileiros, os advogados do Mato Grosso do Sul trabalham 20 horas semanais recebem R$ 1.307,29. Algumas seccionais, como a do Paraná, contam apenas com base de referência, sem caráter obrigatório. “Quando comparamos com o restante do Brasil, percebemos que estamos na média. Se não tem padrão, pode haver, inclusive, a perda de postos de trabalho”, avalia Ronnie Duarte.
Fortalecer a categoria e valorizar os profissionais, principalmente os que estão em início de carreira, como Larissa Braz, são os principais benefícios garantidos pela Lei n° 16.116/2017. “Faz 10 anos que a OAB-PE tem tentado tornar esse projeto realidade. Começamos na gestão do presidente Jayme Asfora, depois Henrique Mariano e Pedro Henrique Reynaldo Alves. Foram quatro tentativas até conseguirmos que fosse debatido pela Assembleia (Legislativa). Com o piso, é feita a justiça remuneratória”, completa o presidente da OAB-PE.
Fortalecer a categoria e valorizar os profissionais, principalmente os que estão em início de carreira, como Larissa Braz, são os principais benefícios garantidos pela Lei n° 16.116/2017. “Faz 10 anos que a OAB-PE tem tentado tornar esse projeto realidade. Começamos na gestão do presidente Jayme Asfora, depois Henrique Mariano e Pedro Henrique Reynaldo Alves. Foram quatro tentativas até conseguirmos que fosse debatido pela Assembleia (Legislativa). Com o piso, é feita a justiça remuneratória”, completa o presidente da OAB-PE.