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Gilvan Macêdo dos Santos: Até quando os juízes e auxílios serão desrespeitados por invectivas apócrifas?
Gilvan Macêdo dos Santos é juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, mestre em Direito Constitucional, graduado em Economia e Direito e autor de obras literárias.
À luz do raciocínio de um tosco entendedor, a coluna Opinião do vetusto Diario de Pernambuco, tem como objetivo precípuo suscitar ideias que venham a propiciar um contributo para o enriquecimento da cultura, para o estado e a sociedade pernambucana.
Contudo, não se evidencia inteligente esse entendimento para alguns articulistas, que se servem da mesma para, quando ao invés de propiciar ideias culturais-brilhantes para os seus leitores, desaguam, em suas crises, evidentes matizes do “Mal de Alzheimer”, conforme literatura médica, por sobre as pessoas de bem, ofendendo verdadeiros juízes pernambucanos, os quais, tão somente, implementam, muitas vezes, com o risco da própria vida, em um verdadeiro mar de insegurança, da paz e da ordem social.
Refiro-me aos artigos divulgados, nas edições desse centenário e conceituado jornal, nos dias 11 e 12 (domingo) e 22 de março deste ano, cognominados de “Até quando?” e “Juízes e auxílios.” O ponto central das invectivas contra juízes pernambucanos inerem-se às “merrecas” (desculpem o termo chulo, contudo era o único adequado, in casu) de parcelas devidas, revestidas de inteira legalidade, conquanto aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, as quais têm como escopo saldar débitos anteriores de valores não pagos, oportunamente, a juízes, ou seja, atrasados.
O mestre Rui Barbosa asseverava que ser juiz é exercer “a mais eminente das profissões”. Pragmaticamente, configura-se muito difícil a conquista, por um cidadão, mediante a realização de concurso público, de exercer e ocupar o tão almejado cargo de juiz de Direito, o qual é sobremodo invejado, por muitos e em todos os sentidos...
A evidência está a demonstrar que, hodiernamente, no Brasil e, em Pernambuco, no último concurso para o cargo de juiz de Direito estadual, milhares de pessoas, ou seja, 5.244 formadas em Direito, candidataram-se, sendo aprovados, apenas, 100 inscritos. Ou seja, 1,9% do número de candidatos. Eis que milhares de pretendentes, a tão ilustre e difícil cargo público, em todos os concursos realizados pelo Brasil afora, não conseguem, por mais que estudem, lograr êxito e sucesso na consecução de tão importante e relevante mister, sendo reprovados. Poucos logram êxito, suscetibilizando com isso, por parte de alguns, ao longo de suas vidas, insatisfações, revoltas e críticas contra àqueles que exercem tão dignificante cargo.
Com efeito, em razão disso, emergem sentimentos como, por exemplo, a inveja, a qual, segundo os filósofos, é o “mal que atrofia os dias e a mente esmaga”. Importa ressaltar, por ser de bom alvitre, que muitos interessados nessa difícil profissão, ao saberem que terão que trabalhar de segunda a sexta-feira, praticamente os três expedientes, inclusive em sábados, domingos e feriados (afora os constantes plantões judiciários), desistem do seu intento. E o pior, diferentemente do que se pensa, hodiernamente, é o juiz de Direito, que está sendo vilipendiado, como sói acontecer, em tais posicionamentos apócrifos, como também acusado da prática do “cinismo, a desfaçatez, o despudor...”. Constata-se, com isso, que é indiscutível a inveja, a cobiça, por aqueles que não tiveram o mínimo de competência, para exercer tão ilustre e dignificante mister, que é o de julgar.
O mais grave de todo esse quadro, é que as “aves de rapina” ofendem, denigrem, procuram desmoralizar, avocando esses íscnos “auxílios”, verdadeiras esmolas, que estariam sendo pagos a juízes pernambucanos, em meio a um cenário de lamentações e desolação, no seio da categoria, face à ausência de aumento salarial, desde janeiro de 2015, quando foram concedidos míseros 5% (cinco por cento) de acréscimo.